França proíbe cigarro em locais públicos
Restrição vale para locais frequentados por crianças, como praias, parques, jardins, instalações desportivas, estacionamentos públicos e nas imediações das escolas
14 FEV 2026 - 10H00 • Por Wilson LopesA França decidiu proibir, em todo o país, fumar em locais públicos. A ministra do Trabalho, da Saúde, da Solidariedade e da Família, Catherine Vautrin, declarou, à agência EuroNews, que “Uma geração sem fumo é possível e começa agora”.
A medida vale para os locais frequentados por crianças, como praias, parques e jardins públicos, nas instalações desportivas, estacionamentos públicos e nas imediações das escolas. Cafés e bares, por enquanto, estão livres da lei. Para a ministra, “a liberdade de fumar termina onde começa o direito das crianças a respirar ar puro”. A violação da lei implicará em uma multa de 135 euros.
O Programa Nacional de Controle do Tabaco 2023/2027 do Governo Francês é estruturado em 5 compromissos e 26 medidas para combater um flagelo do tabaco, por meio de uma estratégia de longo prazo estruturada e ambiciosa, apoiada por recursos financeiros significativos.
Eixo 1: Proteger os jovens do tabagismo
O primeiro eixo visa dar continuidade e ampliar o trabalho realizado nos últimos 10 anos para tornar o tabaco menos atrativo e menos acessível.
Principais medidas:
- Aumentar o preço do tabaco, com um maço custando 13 euros até 2027.
- Reforçar a aplicação da proibição da venda de produtos de tabaco e vaporização para proteger menores.
- Proibir a venda de produtos de vaporização (puffs).
- Introduzir embalagens simples para todos os produtos de tabaco e vaporização.
Eixo 2: Apoiar os fumadores, especialmente os mais vulneráveis
Este segundo eixo visa fortalecer os sistemas existentes e direcionar os fumantes para essas soluções para ajudá-los em seus esforços para parar de fumar.
Medidas principais:
- Sistematizar a identificação do tabagismo no sistema “Minha avaliação preventiva” e encaminhar os afetados para os cuidados adequados.
- Fortalecer a acessibilidade da terapia de reposição de nicotina (TRN) experimentando seu acesso mediante solicitação direta ao farmacêutico ou pela abertura remota da receita pelos profissionais de saúde a partir do sistema “Tabac Info Service”.
- Fortalecer o sistema de apoio do “Serviço de Informação sobre Tabaco” para que cada fumante que esteja iniciando o processo de parar de fumar receba uma ligação de retorno para se beneficiar de apoio personalizado para parar de fumar.
- Fortalecer os esforços de prevenção e apoio à cessação do tabagismo para populações com alta prevalência de tabagismo (pessoas em situação precária, com doenças crônicas, que trabalham em setores profissionais fortemente afetados pelo tabagismo, pessoas sob jurisdição do sistema de justiça, etc.).
Eixo 3: Proteger o nosso ambiente da poluição relacionada com o tabaco
O objetivo deste eixo é combater o tabagismo passivo e os efeitos nocivos do tabaco no meio ambiente.
Principais medidas:
- Estabelecer novos espaços ao ar livre para uso coletivo, livres de tabaco (praias, parques públicos, florestas, áreas ao ar livre ao redor de determinados locais públicos para uso coletivo, especialmente escolas).
- Generalizar locais de saúde livres de tabaco, bem como campi e escolas de saúde livres de tabaco.
- Proibir a venda de produtos descartáveis para vaporização (puffs).
Eixo 4: Transformar a indústria do tabaco e combater o tráfico
Este eixo visa apoiar a transição da nossa economia para a cessação do tabagismo.
Principais medidas:
- Continuar a transformação da profissão de tabacaria em comércio local.
- Continuar a implementar o compromisso da França de combater a influência dos fabricantes de tabaco na política de controle do tabaco em todos os setores do Estado.
- Fortalecer o combate ao mercado paralelo de tabaco, implementando as medidas do plano do tabaco e realizando operações em larga escala.
- Atuar no nível da União Europeia e dos Estados-Membros para melhor harmonizar a política tributária e reduzir as diferenças de preços.
Eixo 5: Melhorar o conhecimento dos perigos associados ao tabaco e intervenções relevantes
Graças à alavanca da investigação, na qual este eixo se centra, o conhecimento sobre os perigos ligados ao tabaco será melhorado e permitirá uma melhor compreensão e antecipação dos desenvolvimentos ligados ao mercado do tabaco.
Principais medidas:
- Desenvolver pesquisas sobre todas as alavancas do Programa Nacional de Controle do Tabaco
- Reforçar a monitorização de produtos de tabaco e vaporização.
- Desenvolver um roteiro coerente sobre regulamentações aplicáveis a todos os produtos de nicotina, como as bolsas de nicotina.
Segundo o Governo, a França contabiliza 12 milhões de fumadores diários e 75 mil mortes por ano.
Causa de morte mais evitável
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso do tabaco é a causa de morte mais evitável em todo o mundo e atualmente é responsável pela morte de um em cada 10 adultos em todo o mundo.
“O impacto nocivo da indústria do tabaco no meio ambiente é vasto e crescente, adicionando uma pressão desnecessária aos já escassos recursos e ecossistemas frágeis do planeta. O tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas todos os anos e destrói nosso meio ambiente, prejudicando ainda mais a saúde humana, por meio do cultivo, produção, distribuição, consumo e resíduos pós-consumo”.
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