Os estados brasileiros da Amazônia Legal (*) têm potencial para receber entre 10,8 bilhões e 21,6 bilhões de dólares na venda de créditos de carbono entre 2023 e 2030. Os dados integram o estudo ‘The State of Jurisdictional Sustainability’ (O Estado da Sustentabilidade Jurisdicional), publicado pelo Earth Innovation Institute (EII), um centro de pesquisa sem fins lucrativos, de Berkeley, na Califórnia (EUA), que oferece suporte técnico para estratégias de baixo carbono.

O instituto já apoia seis estados brasileiros no desenvolvimento desses programas: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. Além deles, Amazonas, Maranhão e Piauí desenvolvem ou estão estruturando programas de REDD+ Jurisdicional.

Para esse cálculo, foi considerado o preço que varia de 10 a 20 dólares por crédito. Se considerado o mínimo de 10 dólares, a receita de cada estado seria de 1,4 bilhão de dólares por ano. Os valores seriam pagos a partir de 2026, a depender da regulamentação estadual sobre o tema.

O modelo de venda destacado pelo instituto é o do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A sigla REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. É um mecanismo que permite aos poluidores remunerarem aqueles que desenvolvem atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques, como forma de compensação por suas emissões de gases na atmosfera.

O REDD+ jurisdicional se diferencia de projetos individuais de REDD+ por ser aplicável a uma jurisdição territorial específica, como um município, um estado ou um país. Em vez de um indivíduo ou uma comunidade, é o governo que vende os créditos ao mercado e que assume a implementação e os compromissos para alcançar os resultados de redução de emissões.

Segundo o estudo, o recebimento da venda de créditos de carbono por meio desse mecanismo permitiria desacelerar o desmatamento em 90% até 2030 e em 98% até 2050. O que poderia representar o fim do desmatamento ilegal.

O EII projeta que a redução de emissões líquidas até 2030 seria equivalente às metas de 27 países da União Europeia. E que as reduções já verificadas entre 2023 e 2024 que estão sendo transformadas em créditos poderiam gerar um valor de 1,7 bilhão de dólares, se for levado em conta o preço de $10/tCO (10 dólares por crédito de carbono). O que seria equivalente ao desembolso do Fundo da Amazônia em 16 anos de atuação.

39 jurisdições de 12 países tropicais

O relatório ‘The State of Jurisdictional Sustainability’ (O Estado da Sustentabilidade Jurisdicional) inclui resumos analíticos sobre 39 jurisdições de 12 países tropicais, bem como uma síntese geral da sustentabilidade nos trópicos. Os principais indicadores analisados foram:

• Taxas anuais de desmatamento (porcentagem e km2) após 2001.
• Porcentagem de cobertura florestal
• Potenciais reduções de emissões com redução de 90% no desmatamento e desmatamento líquido zero até 2030
• Emissões médias anuais provenientes da desflorestação (Mtons CO2)
• Mapas regionais e estaduais com o estado mais recente da cobertura florestal e do desmatamento
• Variação no PIB médio anual (tendência de 5 anos)
• Mudança na desflorestação média anual (tendência de 5 anos)
• Mudança no desmatamento em relação ao FREL

Principais conclusões:

• As 39 jurisdições estudadas abrangem 28% das florestas tropicais do mundo e estão distribuídas em uma ampla faixa de taxas de desmatamento e da fração da floresta original remanescente. 
   
• Embora quase metade (14 de 33) das jurisdições tenha feito algum progresso relacionado à produção agrícola sustentável, surpreendentemente, poucas delas (5) celebraram acordos formais de fornecimento de commodities com empresas que contribuem diretamente por meio de financiamento, assistência técnica ou outros meios; mais comumente, (16 de 39) elas mantêm parcerias “declaradas” por meio de consórcios e diálogos multissetoriais.
   
• 58% das jurisdições (23 de 39) receberam mais de US$ 10 milhões em financiamento climático, mas a maioria desse financiamento não inclui vínculos formais com o desempenho na redução de emissões; uma jurisdição recebeu financiamento direto baseado em desempenho, e outras três estão na fila.
   
• Se as metas de desmatamento líquido zero para 2030 fossem adotadas por todas as jurisdições estudadas, integrando as metas para reduzir o desmatamento com as metas para a recuperação e restauração das florestas naturais em terras desmatadas, aproximadamente 12 GtCO e seriam evitadas até 2030.

(*) Amazônia Legal

Atualmente, a Amazônia Legal corresponde à área de atuação da SUDAM, delimitada em consonância ao Art. 2º da Lei Complementar 124 (03/01/2007). Segundo o IBGE (Censo/2022), a Amazônia Legal é composta por 772 municípios distribuídos em nove estados brasileiros: Acre (22), Amapá (16), Amazonas (62), Maranhão (181), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15) e Tocantins (139), totalizando 13,8% dos 5.568 municípios do País. A região apresenta uma área de 5.015.146,008km², correspondendo a cerca de 58,93% do território brasileiro. Conforme a recente divulgação da malha municipal. Do total das 772 cidades que a compõem, 766 estão localizadas dentro da área da Amazônia Legal e 6 delas se encontram a oeste do Meridiano 44º, no estado do Maranhão.

Com informações da Agência Brasil.

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