O Brasil tem 158 mil crianças de até 14 anos em situação de migração, refúgio ou apatridia (pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954), segundo dados da Polícia Federal.

Para debater a questão e propor políticas públicas sobre o tema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria SENAJUS/MJSP nº 84 (26/10/2023), criou a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA), um fórum colaborativo, que articula gestores municipais e parceiros institucionais para o fortalecimento da governança migratória no Brasil.

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A RNCA é de livre adesão e participação de gestores municipais. Mas as prefeituras são essenciais para a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). 

“É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

Para o representante da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, a criação da rede ocorre em um momento fundamental no contexto global, com mais de 114 milhões de pessoas forçadas a se deslocar. 

“Colocaremos à disposição da Rede décadas de políticas de proteção a pessoas refugiadas, pois sabemos o papel crítico das cidades e dos atores locais no acolhimento a essas populações. Iniciativas como essa têm facilitado a integração de pessoas refugiadas e em situação de mobilidade e têm dado voz e oportunidades para que elas participem da construção de políticas públicas”, afirmou.

O Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações, Stéphane Rostiaux, afirmou que a criação da Rede é uma iniciativa que fortalece a capacidade que os governos locais e a sociedade civil têm de enfrentar desafios com soluções adaptadas às realidades de cada território.

"Temos o dever de reconhecer o papel essencial que as cidades têm no cumprimento dos objetivos do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e na implementação de uma política migratória coesa com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. 

Rede de bons exemplos

A Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA) conta com 21 adesões oficiais. Em fevereiro de 2024 promoveu sua primeira reunião ordinária, onde 15 cidades apresentaram experiências na implementação de política, programa e ações voltadas à população migrante, refugiada e apátrida: Amparo (SP), Araraquara (SP), Belém (PA), Caxias do Sul (RS), Chuí (RS), Corumbá (MS), Esteio (RS), Foz do Iguaçu (PR), Itajaí (SC), Juiz de Fora (MG), Maringá (PR), Nova Iguaçu (RJ), Oiapoque (AP), Tabatinga (AM) e Una (BA).

Posteriormente, Recife, capital do Pernambuco, também se integrou à Rede, toando-se a 24ª cidade do movimento. “Para a cidade fazer parte da Rede é preciso demonstrar que há interesse e intenção, além de práticas que possam fortalecê-la. O município está trabalhando na construção de um plano para a integração de migrantes, refugiados e apátridas e, também, conta com um comitê intersetorial. Essas práticas fazem parte dos princípios da RNCA”, explicou o coordenador-geral de Política Migratória da Senajus, Paulo Illes.

O termo de adesão foi assinado no gabinete da vice-prefeitura de Recife, pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Rita Suassuna. “Juntas e juntos também estamos elaborando o Plano Municipal de Pessoas em Situação de Migração Internacional, Refugiados e Apátridas. Nossa intenção é que nossa capital se mantenha uma cidade solidária e que pratique o acolhimento humanitário e o respeito à diversidade e à interculturalidade”, destacou.

Em maio de 2025, foi promovida a ‘1ª Oficina sobre Migrações, Refúgio e Apatridia para a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA)’. O objetivo foi fortalecer a capacidade de gestores públicos locais para atuar no acolhimento de pessoas que chegam ao Brasil na condição de migrantes, refugiados ou apátridas. 

“É fundamental fortalecer a rede. Sabemos que o atendimento a essas pessoas muitas vezes enfrenta desafios, seja pela complexidade dos processos, pela diversidade de realidades ou pela falta de informações acessíveis. Por isso, é importante integrar os esforços de diferentes órgãos”, explicou a diretora do Departamento de Migrações (Demig), Luana Medeiros.

 Rede Nacional de Cidades Acolhedoras 
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (junho/25)

• Amparo (SP)
• Araraquara (SP)
• Caxias do Sul (RS)
• Corumbá (MS)
• Distrito Federal (DF)
• Esteio (RS)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Guarulhos (SP)
• Itabuna (BA)
• Itajaí (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Lauro de Freitas (BA)
• Marabá (PA)
• Maringá (PR)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Pacaraima (RR)
• Porto Alegre (RS)
• Recife (PE)
• São Leopoldo (RS)
• Sinop (MT)
• Una (BA)

Cenário da migração

Os participantes da oficina tiveram acesso a dados atualizados sobre o contexto migratório e de refúgio no Brasil. Desde 2010, o Brasil contabilizou mais de 1,7 milhão de pessoas migrantes e 146 mil refugiados reconhecidos. Em 2024, foram registradas 194.331 novas entradas, com destaque para as solicitações de residência e refúgio de venezuelanos. Os principais motivos para o deslocamento incluem a busca por trabalho, educação, reunião familiar, acolhimento humanitário e missões religiosas.

Outro tema abordado foi o papel da ‘Operação Acolhida’, criada em 2018, que já interiorizou mais de 148 mil venezuelanos para diferentes municípios brasileiros, promovendo sua inclusão social e econômica. A operação mobiliza ministérios, Forças Armadas, governos locais, agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações da sociedade civil.

Política de migração

A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia vai regulamentar o Artigo nº 120 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). “Estruturamos um processo participativo, com a formação de um grupo de trabalho interministerial e com diversos atores da sociedade civil, academia e instituições que atuam diretamente com a pauta migratória”, lembrou a coordenadora-geral da Política Migratória, Clarissa Carmo.

Ela será instituída por meio de decreto com a participação de vários ministérios que atuam com políticas públicas sociais, de saúde, educação, emprego e renda. A política é coordenada pelo MJSP e conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério da Educação; do Ministério da Saúde; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A política trará macrodiretrizes para o ‘I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia’, construído com contribuições da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que ocorreu em novembro de 2024.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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