Programa de Aquisição de Alimentos seleciona 728 municípios
Outros 198 municípios estão na "lista de espera" e 52 já estavam com a "vaga garantida" para receber os recursos da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar
7 SET 2025 - 16H45 • Por Wilson LopesA secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian dos Santos Rahal, publicou a Portaria 185/2025, que traz a divulgação do resultado do Edital de Manifestação de Interesse 17/2025, identificando os 728 municípios selecionados para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.
Os municípios habilitados foram classificados por Unidade da Federação para fins de pactuação de recursos, conforme os critérios estabelecidos no art. 13 da Resolução GGPAA 3/2023 (Anexo I da Portaria).
Conforme o item 3.2 do edital, os 198 municípios sem histórico de execução do PAA foram classificados separadamente, visando à aplicação da reserva de recursos (Anexo II da Portaria). Nos casos de empate entre municípios habilitados com a mesma pontuação, foi aplicado o critério de desempate previsto na referida resolução.
Vale destacar que os 52 municípios já integrantes da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, até a data de publicação do edital, não foram incluídos na classificação, pois serão contemplados no âmbito dessa Estratégia (Anexo III da Portaria).
A habilitação no edital não garante direito automático à pactuação de recursos, constituindo apenas expectativa de direito e condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento dos requisitos previstos na Portaria MDS 1.067/2025.
Na modalidade ‘Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão’ não há repasse de recursos aos entes federados, sendo os pagamentos feitos diretamente na conta do agricultor familiar fornecedor. Parte significativa dos recursos será alocada para a continuidade da execução em estados e municípios já acostumados a operar o programa. Nesse caso, o aporte de recursos adicionais será feito por meio de portaria do Ministério da Cidadania e já gerará de imediato o início do processo de compra e doação dos alimentos.
Com informações da Agência CNM de Notícias.
@portalcnm @Prefeitura de Cachoeira do Piriá
Acesse a PORTARIA n.º 185, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 e confira a relação dos municípios>>