Uma Vitória, de ponta a ponta...
Índice Firjan de Gestão Fiscal mostra que, na média, as capitais brasileiras apresentaram boa situação fiscal, mas apenas Vitória alcançou nota máxima em todos os indicadores
19 SET 2025 - 14H30 • Por Wilson LopesO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um crescimento de 13,1% em 2024 e alcançou o maior valor da série histórica, por meio do qual a União injetou R$ 176,5 bilhões nos cofres das prefeituras em 2024. Em 2019, esse montante era de R$ 120 bilhões, descontado os efeitos da inflação. Como resultado, entre 2019 e 2024, as receitas municipais cresceram, em média, 56,5% em termos reais.
O fundo é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte e sem grande capacidade de arrecadação de impostos próprios, como o IPTU e o imposto sobre serviços (ISS), e tem a função de garantir que as prefeituras tenham verbas para a prestação de serviços públicos essenciais, pagar os funcionários e investir em infraestrutura.
Mas, apesar do crescimento das receitas, 413 prefeitos terminaram o mandato de 2024 no “cheque especial”, revela o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF 2025), estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Nesta edição, o estudo considerou as contas de 5.129 das 5.569 cidades, onde vivem 95,6% da população brasileira. Segundo a Firjan, o índice foi construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Conforme a federação, o Brasil enfrenta um ambiente macroeconômico desafiador, com juros elevados, contas públicas federais em trajetória insustentável e um contexto internacional de grande imprevisibilidade. Além disso, explica o relatório, consolida-se internamente um cenário de baixa competitividade, que afasta investimentos estratégicos e limita o crescimento.
Além do cenário alarmante, o quadro nacional é formado por um mosaico de 27 unidades federativas e mais de 5.500 municípios que apresentam grandes disparidades sociais.
“Neste contexto, a administração pública municipal, mais próxima do cidadão, tem papel-chave no mapeamento desses gargalos e na superação das ineficiências. Os municípios já são responsáveis por aproximadamente 60% dos investimentos públicos realizados no país”, observa o estudo.
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Gestão fiscal eficiente
Nesse contexto, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela como os municípios estão gerindo seus recursos e mostra que a gestão fiscal eficiente tem papel relevante no fortalecimento da competitividade nacional.
O IFGF é composto por quatro indicadores, que assumem o mesmo peso para o cálculo do índice geral: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. A pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1 melhor a situação fiscal do município.
Os municípios brasileiros, na média, terminaram o ano de 2024 com boa situação fiscal. O IFGF atingiu 0,6531 ponto – resultados entre 0,6 e 0,8 representam boa gestão dos recursos públicos. A análise através dos anos mostra que houve melhora na situação fiscal dos municípios e este é o melhor resultado já observado na série histórica que tem início em 2013 (0,4609).
DESTAQUES
- 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter o prefeito e a Câmara de Vereadores
- 540 cidades comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal, apesar do crescimento da receita
- 413 prefeituras terminaram o mandato no “cheque especial”: começaram 2025 sem recursos em caixa para cobrir as despesas não pagas
- 938 cidades apresentaram nível crítico no indicador por destinarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade
23,3% dos municípios exibem excelência
A análise mais detalhada dos resultados do IFGF mostra, ainda, que há uma discrepância significativa na qualidade da gestão fiscal entre os municípios do país: apenas 23,3% (1.196 cidades) dos 5.129 municípios analisados exibem excelência na administração dos recursos públicos, registrando notas superiores a 0,8 pontos (conceito A). Completam esse mosaico, 1.844 cidades (36,0% do total) que ainda vivem uma situação fiscal preocupante, refletida em notas mais baixas no índice (representadas no gráfico pelos conceitos C e D). Por fim, 2.089 cidades (40,7%) finalizaram o ano com bons indicadores de saúde financeira.
Vitória ‘gabaritou’ o Índice Firjan
Na média, as capitais brasileiras apresentaram boa situação fiscal. O histórico das contas públicas das capitais mostra uma realidade diferente da maioria dos municípios, sobretudo com relação à capacidade de geração de receita própria para arcar com os custos da estrutura administrativa.
As capitais apresentaram em 2024 excelência no IFGF Autonomia (média de 0,9039 ponto), alta flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal médio de 0,8102 ponto), bom nível de investimentos públicos (IFGF Investimentos médio de 0,7050) e boa capacidade de planejamento financeiro (IFGF Liquidez médio de 0,7360 ponto).
A análise individualizada mostra que o grande destaque é Vitória (ES) que assumiu a primeira posição no ranking ao registrar nota máxima em todos os indicadores do IFGF. Em 2023, a capital ocupava a 219ª posição nacional e a 13ª no Estado.
Em seguida, outros cinco municípios se destacaram no top 6 por atingirem nota máxima em três indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos) e bom nível de Liquidez: São Paulo (SP), Salvador (BA), Aracaju (SE), Belém (PA) e Manaus (AM).
Na parte inferior do ranking, Cuiabá (MT) apresentou nota zero no IFGF Liquidez, ou seja, terminou o ano de 2024 sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas que não foram pagas. Ademais, a capital de Mato Grosso também apresentou nível crítico de investimento e, com isso, terminou 2024 em situação fiscal difícil e assumiu a última posição do ranking.
Campo Grande (MS), também se distanciou das demais cidades ao apresentar elevado comprometimento das receitas com despesas obrigatórias, baixo nível de investimentos e baixa liquidez. Por isso, figurou na penúltima posição entre as capitais.
Com informações da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)>>
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