Luz do Povo beneficia 4,5 milhões de famílias que deixam de pagar conta de energia
Programa atende famílias de baixa renda que consomem até 80kWh inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais
8 OUT 2025 - 20H04 • Por Wilson LopesA conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva, após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.
A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que a MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.
Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Por outro lado, poderão ser cobrados das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.
Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.
Acesse a Medida Provisória n.º 1.300/2025>>