Os municípios brasileiros têm até o dia 21 de outubro para participar do Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa que busca fortalecer a capacidade local de enfrentar os desafios impostos pela crise climática. 

Serão selecionadas 50 propostas de cidades e consórcios públicos que receberão apoio técnico do Ministério das Cidades para planejar melhor seus territórios e promover um desenvolvimento urbano mais resiliente e sustentável.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, do Ministério das Cidades, e a UFRJ, por meio do IPPUR e do Observatório das Metrópoles, o projeto oferece assessoria especializada para aprimorar instrumentos de política urbana, como zoneamento, regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança. O objetivo é transformar conhecimento técnico em ações concretas que melhorem o cotidiano das pessoas nas cidades.

O AdaptAÇÃO também se destaca por promover inclusão e diversidade. O edital valoriza a presença de mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança, e leva em conta indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir equilíbrio e representatividade na seleção. A ideia é que o enfrentamento às mudanças climáticas comece pelas pessoas e pelos territórios mais vulneráveis.

Além da seleção dos municípios, o projeto pretende deixar um legado de aprendizado e cooperação. Serão produzidos guias metodológicos, materiais de formação para gestores e um repositório de experiências municipais, criando uma rede de conhecimento sobre adaptação urbana.

A assessoria técnica visa propor ou revisar normativos destinados à implementação de um ou mais instrumentos da política urbana com vistas à adaptação climática, dentre as opções:

• a) Direito de preempção; 
• b) Estudo de impacto de vizinhança - EIV; 
• c) Operação urbana consorciada - OUC; 
• d) Parcelamento do solo urbano; 
• e) Parcelamento, edificação ou utilização compulsória - PEUC; 
• f) Projeto específico de expansão urbana – PEEU 
• g) Regularização fundiária de interesse social - Reurb-S; 
• h) Transferência do direito de construir – TDC; 
• i) Zoneamento especial de interesse social - ZEIS; e 
• j) Zoneamento e macrozoneamento.

Com informações do Ministério das Cidades.

@ministeriocidades @prefriobranco

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Acesse o EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - SNDUM - nº 03/2025 PROJETO ADAPTAÇÃO>>