Casa da Mulher Brasileira pretende reduzir violência em Natal

Espaço reúne rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres, como delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, vara judicial e atendimento psicossocial

O Ministério das Mulheres e o Governo do Rio Grande do Norte avançam em mais uma etapa para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) lançou edital de licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo arquitetônico do equipamento. A abertura das propostas está marcada para 21 de janeiro de 2026, no modelo de concorrência eletrônica pelo menor preço.

A implementação da Casa da Mulher Brasileira na capital potiguar é um dos principais eixos do 'Programa Mulher Viver sem Violência', retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres. Ao todo, a nova unidade terá R$ 19 milhões em investimentos do Governo do Brasil, via Fundo Nacional de Segurança Pública, e será um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Norte.

Rede integrada de serviços

A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um único espaço, uma ampla rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres, como delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, vara judicial, atendimento psicossocial, entre outros serviços, fortalecendo a rede de apoio e proteção às vítimas.

Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal, o Rio Grande do Norte também foi contemplado no edital do Ministério das Mulheres para equipagem de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, firmou Acordo de Cooperação Técnica para agilizar o fluxo de encaminhamento de denúncias do Ligue 180 e capacitar pontos focais junto a gestores locais, e aderiu à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023), que garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para esse público.

Casa da Mulher Brasileira

Atualmente, há 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Ceilândia (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), São Luís (MA), Palmas (TO), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA). 

Outras 31 unidades estão em processo de implementação em diferentes fases, em parceria com governos estaduais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Com informações da Agência Gov, Ministério das Mulheres.

Acompanhe a implementação de novas Casas por meio do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira>>

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