Confederação de Municípios cobra repasses de recursos do Ministério da Cultura
Pagamento do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura deveria ter iniciado no dia 24 de novembro
21 DEZ 2025 - 08H20 • Por Wilson LopesA Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou do Ministério da Cultura (MinC) providências em relação ao atraso no 2º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos Municípios, que deveria ter iniciado no dia 24 de novembro deste ano.
A entidade alerta que, enquanto os pagamentos aos Estados seguiram o cronograma previsto, iniciado em 6 de outubro, milhares de prefeituras que já cumpriram todas as etapas legais e estão habilitadas ainda não receberam os recursos.
Segundo a CNM, com o encerramento do exercício financeiro de 2025 se aproximando, a indefinição sobre a data do crédito compromete o planejamento orçamentário local e pode gerar problemas no fechamento das contas municipais.
A área técnica de Cultura da CNM tem recebido relatos diários de gestores municipais de todo o país sobre o atraso no repasse. A entidade reforça que os gestores estão na ponta, lidando diretamente com as questões práticas da política cultural.
“Quando o Ministério atrasa o repasse sem uma justificativa clara ou um novo cronograma, é o município que sofre o desgaste e a cobrança”, observa a Confederação.
No documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora:
- Insegurança jurídica e orçamentária: a incerteza sobre a data do crédito compromete o planejamento orçamentário municipal e a execução dos editais locais.
- Descrédito da gestão local: os gestores municipais, que estão na ponta atendendo diretamente os fazedores de cultura, sendo cobrados por promessas de repasse baseadas nos cronogramas federais não cumpridos.
- Risco de "restos a pagar": a chegada tardia dos recursos pode inviabilizar a execução adequada ainda neste ano ou gerar complexidades contábeis desnecessárias para as prefeituras no fechamento do mandato/ano fiscal.
Ao final do documento, a CNM solicita a divulgação oficial dos motivos técnicos ou orçamentários que levaram ao travamento dos repasses e a apresentação, em caráter de urgência, de uma data para o início do repasse aos municípios.
Com informações da Agência CNM de Notícias.
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Acesse o Ofício nº 1515/2025 encaminhado pela CNM ao Ministério da Cultura (MinC)>>