Acordo Mercosul-União Europeia eliminará mais de 95% das tarifas de importação

Livre comércio entre os dois blocos econômicos reduzirá gradualmente as tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços, logo após a assinatura do acordo ou em até 15 anos

Um mercado comum com 722 milhões de consumidores que movimentam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões anuais. Esse é o resultado do maior tratado de livre comércio do planeta, estabelecido entre o Mercosul e a União Europeia.

Negociado há 26 anos, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia reúne quatro países sul-americanos (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com os 27 países do bloco europeu (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Tchéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia e Suécia).

Entre os principais objetivos do acordo estão:

• Aumentar o comércio e o investimento bilaterais e reduzir as barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias, especialmente para as pequenas e médias empresas;
   
• Criar regras mais estáveis e previsíveis para o comércio e o investimento por meio de regras melhores e mais rigorosas, por exemplo, na área dos direitos de propriedade intelectual (incluindo indicações geográficas), normas de segurança alimentar, concorrência e boas práticas regulamentares;
   
• Promover valores compartilhados e desenvolvimento sustentável, inclusive fortalecendo os direitos dos trabalhadores, combatendo as mudanças climáticas, garantindo a proteção ambiental e incentivando a conduta empresarial responsável.

O acordo contempla um amplo compromisso de liberalização tarifária, com desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam até 15 anos, em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado, abrangendo o Comércio de Bens, Setor Automotivo, Oferta Agrícola (carnes, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo, suco de laranja, cachaça, queijos, iogurte, manteiga, frutas).

A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 92 bilhões (2023), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

• Siga a Agência Cidades no Instagram>>
• Siga a Agência Cidades no Facebook>>

Impacto econômico

Para Ignacio Garcia Bercero, pesquisador sênior do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas, e ex-funcionário da UE, em entrevista a Ferenc Gaál da DW, esse “é provavelmente um dos acordos comerciais mais significativos e com maior impacto econômico já firmados.” 

Ao longo do tempo, o acordo permitirá eliminar 95% das tarifas de mercadorias que as empresas da UE exportam para o Mercosul. Da mesma forma, eliminará 91% das tarifas dos bens que o Mercosul exporta para a UE. 

“Isso incluiria tarifas de 20% a 35% aplicadas pelo Mercosul sobre bebidas alcoólicas europeias, assim como a tarifa de 35% sobre carros europeus. A UE também prometeu às empresas do bloco acesso preferencial exclusivo a matérias-primas essenciais e produtos ecológicos. Por outro lado, os países europeus também reduziriam as tarifas sobre os produtos do Mercosul. Por exemplo, adotariam uma tarifa reduzida de 7,5% para uma cota de importação de carne bovina”, observa Gaál em seu texto.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, trata-se de um acordo mutuamente vantajoso que trará benefícios significativos para os consumidores e as empresas de ambas as partes. 

“Estamos empenhados em garantir a equidade e benefícios mútuos. Ouvimos as preocupações dos agricultores europeus e agimos em conformidade, pelo que este acordo inclui salvaguardas sólidas para proteger os vossos meios de subsistência”, ressalta. 

A presidente explica que o acordo respeita a proteção de produtos alimentares e bebidas da UE, pois mais de 350 produtos locais estão protegidos por uma indicação geográfica. 

“Além disso, as nossas normas sanitárias e alimentares europeias continuam intocáveis. Os exportadores do Mercosul terão de respeitar rigorosamente estas normas para aceder ao mercado da EU”, conclui.

Dos 27 países da UE, Polônia, Áustria, França, Hungria e Irlanda votaram contra o acordo. Ursula von der Leyen deverá viajar ao Paraguai para ratificar o acerto com os países-membros do Mercosul. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco. O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

 Confira os principais pontos do acordo 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
  • >>Setores beneficiados:
    • Máquinas e equipamentos;
    • Automóveis e autopeças;
    • Produtos químicos;
    • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

• >>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
  • Importações crescerem acima de limites definidos;
  • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

• >>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
• >>Avanços em setores como:
  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração às cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

 COMÉRCIO BRASIL / UNIÃO EUROPEIA 

União Europeia (fontes: Banco Mundial e Eurostat – 2023)

• 27 países
• População de 449 milhões de habitantes
• PIB de 18,3 trilhões de dólares
• Exportações de bens de US$ 2,56 trilhões para o mundo
• Importações de bens de US$ 2,52 trilhões do mundo

Comércio Brasil-União Europeia

• A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil
• Em 2023, a corrente comercial bilateral, de US$ 92 bilhões, representou 16% do nosso comércio exterior.

O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023

• Alimentos para animais - 11,6%
• Minérios metálicos e sucata - 9,8%
• Café, chá, cacau, especiarias - 7,8%
• Sementes e frutos oleaginosos - 6,4%
• Ferro e aço - 4,6%
• Vegetais e frutas - 4,5%
• Celulose e resíduos de papel - 3,4%
• Carne e preparações de carne - 2,5%
• Tabaco e suas manufaturas - 2,2%

O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023

• Produtos farmacêuticos e medicinais - 14,7%
• Máquinas em geral e equipamentos industriais - 9,9%
• Veículos rodoviários - 8,2%
• Petróleo, produtos petrolíferos - 6,8%
• Máquinas e equipamentos de geração de energia - 6,1%
• Produtos químicos orgânicos - 5,5%
• Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias - 5,3%
• Máquinas e aparelhos elétricos - 4,7%
• Materiais e produtos químicos - 3,6%
• Ferro e aço - 3,4%

Simulação dos efeitos do Acordo Comercial Mercosul – UE para o Brasil
Desvios percentuais estimados para o ano de 2044; valores em reais consideram o ano base de 2023

• Efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB
• Aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões)
• Redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor
• Aumento de 0,42% nos salários reais
• Impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais
• Impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais

Tarifas de produtos exportados do Mercosul para a EU

• Veículos automóveis (atualmente tributados a 35%)
• Peças para automóveis (tributadas entre 14% e 18%)
• Máquinas (tributadas entre 14% e 20%)
• Produtos químicos (tributados até 18%)
• Vestuário (tributado até 35%)
• Produtos farmacêuticos (tributados até 14%)
• Calçado de couro (tributado até 35%)
• Têxteis (tributados até 35%)

Tarifas de produtos exportados da UE para o Mercosul 

• Vinho (atualmente tributado a 27%)
• Chocolate (tributado a 20%)
• Whiskey e outras bebidas espirituosas (tributados entre 20 e 35%)
• Biscoitos (tributados entre 16 e 18%)
• Pêssegos em conserva (tributados a 55%)
• Refrigerantes (tributados a 20-35%)

Fonte: https://ec.europa.eu 

Com informações de Wellton Máximo, Agência Brasil; MDIC; DW; União Europeia.
@europeancommission @mdicoficial

Acesse o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

Página oficial do Acordo UE-Mercosul>>

Acesse a página dos Países da EU>>

Assista ao vídeo da DWBrasil>>

• Saiba Mais

• 'Áreas de Livre Comércio' reduzem impostos e eliminam burocracia
• Holanda quer o 'bagaço' do Brasil
• Holanda ajuda a encontrar o caminho certo para o mercado europeu