Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,28 bilhões para as prefeituras
Estudo da Confederação de Municípios estima que 8,3 milhões de servidores estão vinculados às 5.569 prefeituras, dos quais 2,1 milhões recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo
13 JAN 2026 - 13H21 • Por Wilson LopesA partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026.
Segundo a CNM, o salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. “O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do novo ano. Por isso, o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal e na gestão de despesas de pessoal dos municípios”, observa a Confederação.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste do salário mínimo não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento.
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Expansão do quadro de pessoal
A projeção da CNM acerca do impacto do novo salário mínimo é mensurada pela contínua expansão do quadro de pessoal nos municípios. Conforme dados da RAIS 2023, que detalha o quantitativo de ocupações vinculadas ao nível municipal, observa-se uma clara tendência de crescimento do número de servidores, considerando todos os vínculos que passaram pela Administração Pública no decorrer do ano, que saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023.
A CNM estima que, desse total, aproximadamente 2,1 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.
A análise, produzida pela entidade, destaca que as prefeituras devem incorporar esse novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é importante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
@portalcnm
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