A Amazônia Legal concentrou 46,9% dos conflitos no campo registrados em todo o Brasil em 2023 (1.034 dos 2.203). A região geopolítica que agrega nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), tem área de 5.015.067,75 km² (58,9% do território brasileiro), sendo caracterizada pela sua diversidade cultural e ecológica, habitada por diferentes povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores, assentados e agricultores familiares), possuindo uma extensão considerável de terras protegidas.

Segundo a Oxfam Brasil, organização internacional da sociedade civil que atua pela promoção da justiça e redução das desigualdades no meio rural, social, racial, de gênero e climático, as tensões enfrentadas na Amazônia Legal decorrem de interesses econômicos ligados à exploração de commodities da floresta, da agropecuária e das atividades de grupos criminosos vinculados ao narcotráfico, ao desmatamento e à grilagem, desencadeando conflitos violentos contra a população local.

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Os dados constam no estudo ‘Amazônia em disputa: conflitos fundiários e a situação dos defensores de territórios’. O texto define conflitos fundiários como aqueles caracterizados por brigas em torno da posse ou propriedade de imóveis urbanos ou rurais, que podem envolver uso inadequado da terra, demarcação de limites e direitos de comunidades tradicionais, e podem ter impactos significativos na sociedade, incluindo problemas econômicos, sociais e ambientais.

Conforme o estudo, as altas taxas de homicídios e outros crimes contra a vida são diretamente relacionadas à exploração ilegal de commodities da floresta, como madeira, ouro, minerais, pescado e animais silvestres, muitas vezes realizadas nas Unidades de Conservação e em Territórios Indígenas. 

“A presença de facções criminosas também contribui para estes registros: esses grupos atuam tanto no narcotráfico quanto no avanço do desmatamento, em crimes ambientais e em disputas fundiárias, amplificando a violência e a insegurança e criando um ciclo de conflitos que afeta diretamente as comunidades locais.”

Pará e Maranhão em conflito

O relatório aponta que, historicamente, a dinâmica da violência na região amazônica está intrinsecamente relacionada ao avanço da chamada Fronteira do Capital, conceito que designa a contínua expansão do capital sobre novos territórios com o objetivo de acumulação.

Esse processo se intensificou a partir da década de 1960, especialmente com as políticas de integração nacional que promoveram a abertura da Amazônia por meio da construção de rodovias. A expansão da Fronteira do Capital tem sido impulsionada por atividades como o garimpo e a mineração, a disseminação da monocultura voltada ao agronegócio e o crescimento das rotas e redes do narcotráfico.

Nesse contexto, liderando o ranking de registro de conflitos relacionados a questões da terra, o Pará, na região Norte, e Maranhão, na região Nordeste.

Contando com 144 municípios, o Pará é o segundo maior estado brasileiro em extensão territorial. Apesar do extenso território, as disputas e conflitos relacionados à terra e territórios continuam sendo uma realidade persistente. O Pará foi o estado que contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências.

O Maranhão possui 217 municípios, dos quais 181 integram a Amazônia Legal. Depois do Pará, o Maranhão foi o segundo estado que contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.926 incidências registradas. No Maranhão, o ano de 2024 concentrou o maior número de ocorrências relacionadas a conflitos fundiários, totalizando 365 registros.

Negação histórica

O relatório da Oxfam Brasil conclui dizendo que a pesquisa evidenciou que os conflitos fundiários na Amazônia Legal expressam não apenas disputas territoriais, mas também a persistência de um modelo de desenvolvimento excludente, fundado na negação histórica dos direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

“A reprodução de desigualdades, associada à fragilidade institucional, à omissão estatal e à impunidade, alimenta um ciclo de violências que atinge, de forma desproporcional, defensores e defensoras de direitos humanos, cujas vidas estão intimamente ligadas à proteção da terra, do território e da floresta.”

A organização aponta três recomendações para arrefecer os conflitos e a situação
da terra no Brasil, baseados na garantia dos direitos à terra e aos territórios, na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, e no enfrentamento das desigualdades na Amazônia.

“A terra não é apenas meio de produção, mas a base física e simbólica de sua existência, espiritualidade, organização política e identidade cultural. A garantia de seus direitos não deve ser condicionada à conjuntura política ou a interesses econômicos, mas sim tratada como obrigação constitucional, compromisso internacional e dever ético do Estado brasileiro.”

Com informações da Oxfam Brasil.
@oxfambrasil @governopara @governoma @mdagovbr @mmeioambiente @mapa_brasil

Acesse o relatório ‘Amazônia em disputa: conflitos fundiários e a situação dos defensores de territórios’>>