O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou a ‘Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180’, com conceitos, indicadores e sugestões de abordagem para identificação e encaminhamento de denúncias.

O Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres (MM), é um dos principais canais de acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência no País. 

A cartilha busca fortalecer a capacidade de identificação e encaminhamento de casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo, diante de um cenário em que meninas e mulheres seguem sendo as principais vítimas desses crimes, especialmente para fins de exploração sexual.

Desenvolvida como material de consulta rápida, reunindo conceitos, exemplos de situações de vulnerabilidade e indicadores que podem ajudar a reconhecer possíveis casos de exploração, a cartilha contribui para o registro qualificado das ocorrências e para o encaminhamento adequado aos órgãos responsáveis.

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 CONCEITO DE TRÁFICO DE PESSOAS 

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, Marina Bernardes, o projeto apoia as equipes na análise dos relatos recebidos pelo serviço.

“Em muitos casos, as vítimas não conseguem relatar diretamente que estão em situação de tráfico de pessoas, seja por medo, vergonha ou receio de represálias. O material ajuda as atendentes do Ligue 180 a identificar sinais dessa situação a partir do relato e a fazer os encaminhamentos necessários”, afirma.

A cartilha explica ainda o que caracteriza o tráfico de pessoas — crime que envolve recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, fraude ou abuso de vulnerabilidade com finalidade de exploração. Entre as formas mais comuns estão a exploração sexual e o trabalho em condições análogas à escravidão.

O documento orienta as equipes a considerar fatores locais, como contextos regionais, rotas migratórias e situações de vulnerabilidade, já que esses crimes podem assumir características diferentes conforme a região do Brasil.

Articulação institucional

A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 12.121/2024, que prevê, entre as ações prioritárias, o fortalecimento dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais responsáveis pelo atendimento.

A publicação foi elaborada em parceria com o Ministério das Mulheres (MM), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Brasil no apoio à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e em seus protocolos, especialmente o Protocolo de Palermo.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

@mjspgov @mmulheres @itamaratygovbr @unodcprt #Ligue180

Acesse a ‘Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180’>>

Acesse a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180>>

 PAINEL DE DADOS DO LIGUE 180 (JAN/DEZ DE 2025)