O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento que assinou com o governo dos Estados Unidos (EUA), em março deste ano, para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo com os EUA é buscar agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.

A questão envolve a compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, a Pela Ema, em Minaçu (GO). Também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos - disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (y) -, essenciais às indústrias de alta tecnologia e defesa e fundamentais à fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Ao anunciar a compra de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora brasileira. Os US$ 2,5 bi restantes serão pagos com 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia estadunidense. Quando a negociação foi concluída, cada ação valia US$ 19,95.

Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um empréstimo de US$ 1,3 bi, mais US$ 277 milhões em financiamento.

O empréstimo público bilionário é fruto da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que o ex-presidente dos EUA Joe Biden sancionou em agosto de 2022, destinando US$ 52,7 bilhões para promover a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental estadunidense, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo o câmbio no dia do anúncio) à brasileira Serra Verde.

O valor, segundo a agência, deve ser investido na otimização e expansão da mina Pela Ema, “o que contribuirá para o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras alinhada com a produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas”.

De acordo com o governo de Goiás, o aporte financeiro na Serra Verde foi uma “iniciativa da DFC” e “reforça o interesse do EUA em diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia e reduzir dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China”.

Ainda segundo o governo goiano, o aporte financeiro da DFC prevê “uma opção que confere ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária” na Serra Verde, “tudo dentro do que prevê a legislação nacional.”

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Competência da União

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo de Goiás avançou sobre temas de competência do governo federal.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União. Não queremos ser um exportador de matéria-prima”, disse o ministro.

Desde que as negociações entre a Serra Verde e a USA Rare Earth se tornaram públicas, no início deste mês, integrantes do governo federal passaram a criticar o acordo que o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A venda da empresa brasileira só foi confirmada na semana passada.

Na resposta que enviou à Agência Brasil, o governo de Goiás rebate às críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter formulado uma “política séria” para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil.

“O governo federal perdeu o bonde da história [...] Goiás não ficou parado e tem buscado trazer tecnologia para separação e processamento dos minerais críticos, firmando acordos com os EUA e com o Japão que visam agregar valor aos minerais extraídos aqui [no estado]”, sustenta a secretaria de comunicação, destacando que, por não dispor da tecnologia para processar elementos como o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o ítrio (y), o Brasil envia para a China os minerais críticos retirados do solo goiano.

Minerais críticos e estratégicos

O ministro Márcio Elias Rosa admitiu que o governo federal pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24, que institui a ‘Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos’.

A solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, é preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares. 

“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse.

Consultada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que a companhia se instale no território nacional, abrindo uma subsidiária; tornando-se parceira de uma empresa brasileira do setor já existente ou adquirindo-a, total ou parcialmente. 

Independentemente do caso, o controle estratégico sobre os recursos minerais compete à União, responsável por regular e autorizar a exploração.

Agregar valor

O acordo de cooperação internacional que o governo goiano assinou em março deste ano é semelhante a outro firmado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão e responsável por garantir o abastecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos no Japão. E que começou a ser negociado em julho de 2025.

Segundo o governo estadual, a cooperação com o Japão envolve a exploração, mas também a instalação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás. Em particular, de óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas goianas representam cerca de 25% dos estoques globais destes insumos.

“Buscamos e exigiremos investimentos na agregação de valor desses recursos em nosso estado. Este é o nosso principal objetivo”, garantiu o atual governador Daniel Vilela.

Segundo Vilela, a finalidade do acordo é promover pesquisa, capacitação e um ambiente regulatório transparente e competitivo, apoiando o desenvolvimento do processamento e manufatura de maior valor agregado em Goiás, além de estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado.

O governador ressalta que, com a parceria, o intuito é promover a instalação, em Goiás, de estruturas completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeb), transferindo para o território goiano etapas industriais hoje concentradas em poucos países.

Somado a isso, o Governo de Goiás, em 2025, aprovou uma lei que cria uma estrutura de governança e estabelece uma série de incentivos para o desenvolvimento da indústria de minerais estratégicos no estado, fortalecendo as operações já existentes nos municípios de Minaçu, Nova Roma e Iporá.

Com informações de Alex Rodrigues, Agência Brasil; Hosana Alves, Governo de Goiás.
@governogoias @serraverdepesquisaeminerac6847 @mdicoficial

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