O governo federal assinou a Medida Provisória nº 1.359 (19/05/2026), destinando recursos para linhas de financiamento a profissionais de transporte de aplicativos e taxistas, para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A medida provisória cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.

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O Move Aplicativos será voltado para taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e para motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período, na mesma plataforma.

A nova linha de crédito vai oferecer até R$ 30 bilhões para os motoristas, com condições especiais para financiamento de veículos novos e sustentáveis. 

Os recursos, segundo o governo federal, vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o programa.

Os carros novos poderão custar até R$ 150 mil e precisam ser de montadora habilitada no programa e enquadrados como sustentáveis, podendo ser flex, elétrico ou híbrido a etanol. As montadoras que participarão do programa também precisarão atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela. 

As condições, os encargos financeiros, os prazos e as normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá estabelecer condições diferenciadas para aquisição de veículo por mulheres.

Mas a previsão é de que a taxa de juros [para o financiamento] seja de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, que também poderão financiar equipamentos de segurança. O financiamento poderá ter carência de seis meses e prazo de até 72 meses para pagamento.

A estimativa é de que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores poderão acessar o programa e de que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros, acredita o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A nova linha de financiamento estará disponível a partir do dia 19 de junho.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher um cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa. 

A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

O governo federal também assinou a Medida Provisória nº 1.360 (19/05/2026), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para reduzir as exigências e os requisitos necessários para o trabalho de mototaxistas e motoboys. 

A medida acaba com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete.

Com informações de Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil.

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