Relatório aponta que 213 barragens apresentam risco de acidentes
Barragens apresentam evidência de potencial dano humano, devido ao comprometimento da estrutura ou anomalia grave
15 JUL 2026 - 09H58 • Por Wilson LopesO Brasil encerrou 2025 com 29.761 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), um crescimento de 6% em relação ao relatório anterior (28.085 estruturas). Apesar do avanço cadastral, o estudo alerta que a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) ainda apresenta importantes lacunas, principalmente na classificação de risco, identificação de empreendedores, fiscalização e investimentos públicos.
O relatório destaca, entretanto, que estudos nacionais indicam a existência de mais de 170 mil massas d'água artificiais, sugerindo que ainda existe um grande universo de barragens fora do cadastro oficial. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), essa falta de informações impede que milhares de estruturas sejam corretamente enquadradas na legislação nacional.
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Das 29.761 barragens identificadas, 87% possuem informação de capacidade do reservatório, 68% possuem informação de altura e apenas 52% já possuem classificação de Dano Potencial Associado (DPA).
Segundo o relatório, em 2025 foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes, totalizando 41 ocorrências acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores. Entre os acidentes, 94% ocorreram em barragens de acumulação de água, um envolveu barragem de mineração e 56% ocorreram em barragens de terra.
O estudo aponta que, atualmente, em 213 barragens, há aderência ao critério padronizado, ou seja, possuem DPA alto ou médio ou evidência de potencial dano humano, concomitantemente à Categoria de Risco (CRI) alto devido ao comprometimento da estrutura ou identificada anomalia grave. Todas estão cadastradas no SNISB.
Das 213, 55 (26%) são utilizadas pela mineração, 51 (24%) para o abastecimento humano e 29 (14%) para a irrigação. As outras 78 (36%) servem para regularização de vazão, paisagismo, dessedentação animal, defesa contra inundações, aquicultura, combate às secas, recreação, industrial e hidroelétrica.
Mineração
O levantamento, realizado desde 2011, monitora as condições em barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão, hidrelétricas e outras variedades.
As estruturas consideradas prioritárias para gestão de segurança são aquelas que, de acordo com a ANA, apresentam problemas de conservação ou para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na PNSB. Essas estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com destaque para estruturas no Ceará, em Mato Grosso e São Paulo.
Entre as atividades, a mineração é a que tem maior número de estruturas prioritárias, 55 (26%), enquanto 51 (24%) das dedicadas ao abastecimento de água para a população estão em situação semelhante, seguidas por estruturas para irrigação com 29 (14%), regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%), dessedentação de animais com 16 (8%) e outros usos, com 25 (12%).
Chama atenção, porém, o lento avanço na implementação da PNSB. Embora haja aumento do cadastro das estruturas cadastradas no SNISB, 14.355 (48%) delas têm sua situação como indefinida. Isso significa que o órgão que a cadastrou - são 33 os órgãos com essa especificação no país hoje - não descreveu informações essenciais para enquadrar ou não essas estruturas dentro da PNSB.
“As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros”, informa a ANA. Ou seja, entra na PNSB qualquer barragem que represente risco.
Daquele total de quase 30 mil barragens, 52% estão classificadas. Delas, 8.797, ou 30% das barragens do país, estão em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) têm Dano Potencial Associado alto ou médio ou são classificadas como de CRI alto.
Isso ocorre quando, “mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança”.
Segundo a ANA, há mais barragens do que municípios no país em condições de representar risco a pessoas ou estruturas. Já as que cumprem os requisitos de prevenção e fiscalização, a maioria não é considerada crítica, como as 213 citadas anteriormente.
Mas faltam ainda informações sobre 345 barragens. Uma solução para completar essas informações sobre elas ou mesmo sobre as mais de 14 mil com enquadramento indefinido é preciso passar pela estruturação de um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
Fiscalização
Segundo a RSB 2026, esse caminho não está sendo trilhado, pois, pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens.
“Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização, há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades”, aponta a ANA.
Em 2025, existiam 23 profissionais a mais. O déficit para a formação das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à função.
“Mesmo com esse número de profissionais abaixo do adequado, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período, as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%)”, aponta o relatório, destacando o esforço dos profissionais do setor.
O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país.
O relatório é enviado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A íntegra do relatório está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Com informações de Guilherme Jeronymo, Agência Brasil.
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