Estudo estima que 1.455 municípios têm Guarda Municipal e 1.404 devem criar a corporação

A expansão das Guardas Municipais no Brasil ocorre em ritmo superior à capacidade financeira dos municípios para sustentar essa atuação. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que 1.455 dos 5.569 municípios brasileiros, ou 26%, já possuem Guarda Municipal, enquanto outros 1.404 municípios sem a corporação afirmam que pretendem criá-la. 

Se as intenções forem concretizadas, a presença das Guardas poderá alcançar cerca de 51% dos municípios brasileiros nos próximos anos.

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O avanço ocorre ao mesmo tempo em que os municípios relatam dificuldades para financiar a segurança pública. Entre os municípios com Guarda Municipal, 56% afirmaram não ter recursos financeiros e humanos para investir atualmente na área. 

Na avaliação dos gestores, a falta de recursos financeiros é o principal desafio, citado por 74%, seguido pela falta de efetivo, com 57%, estrutura física inadequada, com 43%, e falta de capacitação, com 30%. 

A pesquisa foi realizada entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. A CNM informa ter obtido 1.628 respostas, equivalentes a 29% dos municípios brasileiros, e afirma que uma subamostra aleatória de 800 municípios não apresentou diferenças estatisticamente significativas em relação à amostra principal. 

Função das Guardas Municipais mudou

O estudo mostra também que a função das Guardas Municipais mudou. Embora a proteção de prédios públicos continue sendo a atividade mais citada, presente em 80% dos municípios com essas corporações, outras atribuições ganharam espaço: manutenção da ordem (75%), segurança escolar (73%), prevenção da violência contra mulheres (61%), policiamento ostensivo (58%) e controle de trânsito (53%). 

A CNM aponta que essa multiplicidade de funções é particularmente relevante nos municípios menores, onde as guardas podem assumir atividades complementares às forças estaduais. 

A estrutura das corporações, porém, ainda apresenta deficiências. 75% possuem regimento disciplinar, mas apenas 52% contam com plano de carreira e 53% têm ouvidoria ou corregedoria própria. O dado indica que a expansão institucional não ocorre de maneira uniforme em todos os mecanismos de organização e controle. 

Na área de equipamentos, os investimentos municipais se concentram principalmente em viaturas (63%), coletes (62%), videomonitoramento (59%) e armamentos menos letais (52%). Armas de fogo e munição aparecem em 36% das respostas. Quando questionados especificamente sobre o armamento das Guardas, 38% dos municípios indicaram possuir corporações armadas, enquanto 50% disseram não utilizar armas de fogo.

Rio de Janeiro lidera

O levantamento também evidencia diferenças entre os estados. No recorte da pesquisa, o Rio de Janeiro apresenta a maior proporção entre os estados, com 94% dos municípios respondentes declarando possuir Guarda Municipal. Em São Paulo, o índice foi de 37%; em Minas Gerais, 14%; no Espírito Santo, 26%. No Sul, os percentuais foram de 11% no Paraná, 11% no Rio Grande do Sul e 8% em Santa Catarina. No Centro-Oeste, Goiás registrou 16%, Mato Grosso do Sul 9% e Mato Grosso 5%. 

O contraste também aparece na intenção de criação de novas corporações. Entre os municípios nordestinos sem Guarda Municipal, 55% afirmaram que pretendem instituí-la. O percentual chega a 84% em Pernambuco, 82% no Maranhão, 70% na Bahia, 67% em Sergipe e 65% no Ceará. No Sudeste, a intenção é menor: 35% no Espírito Santo, 31% em Minas Gerais, 50% no Rio de Janeiro e 28% em São Paulo.

Apesar da ampliação das atribuições, o principal problema de segurança apontado pelos municípios é o tráfico de drogas, citado por 69% dos gestores. Na sequência aparecem violência doméstica (52%), falta de policiamento (41%), problemas de trânsito e acidentes viários (40%), assaltos e furtos (35%) e violência urbana (31%). 

A violência doméstica ganha peso especialmente por atingir municípios de menor porte. O estudo cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais metade dos feminicídios no país está concentrada em cidades com até 100 mil habitantes, enquanto apenas 5% desses municípios possuem delegacia especializada de atendimento à mulher. 

Outro ponto de atenção é a cooperação entre as Guardas e as forças estaduais ou federais. 71% dos municípios afirmaram existir algum tipo de cooperação, mas as principais formas são apoio em eventos (59%), ações conjuntas (57%) e troca de informações (54%). Para a CNM, essa integração ainda é predominantemente operacional e pontual, o que pode limitar o desenvolvimento de políticas preventivas baseadas nas características de cada território. 

O relatório apresenta, portanto, um paradoxo: enquanto as Guardas Municipais ampliam presença, funções e equipamentos, a estrutura de financiamento permanece concentrada nos próprios municípios. A própria CNM aponta a ausência de uma fonte permanente de recursos municipais para segurança pública como o principal problema institucional do processo. 

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
@portalcnm @prefeiturademaceio

Acesse o estudo Guardas Municipais: Atuação, Estrutura e Desafios em Segurança Pública

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