Campinas pagará até R$ 25,6 mil por ano a proprietários que preservarem mata nativa
Decreto estabelece pagamento de até R$ 1.279,90 por hectare ao ano, limitado a 20 hectares por beneficiário
1 OUT 2026 - 09H14 • Por Wilson LopesA Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, regulamentou o programa ISA Carbono – PSA Floresta, que prevê incentivos financeiros e apoio técnico a proprietários que conservam fragmentos de vegetação nativa no município. O Decreto nº 24.618 foi publicado no Diário Oficial em 9 de setembro de 2026 e estabelece pagamento máximo de R$ 1.279,90 por hectare ao ano, limitado a 20 hectares por beneficiário. No cenário de maior remuneração, uma propriedade classificada como em conformidade plena poderá receber até R$ 25.598 por ano.
O programa foi criado para transformar a conservação de áreas naturais em um serviço ambiental passível de remuneração. Segundo o decreto, a manutenção desses fragmentos contribui para conservar estoques de carbono, biodiversidade e recursos hídricos, além de auxiliar na regulação do clima.
A participação, porém, não será automática. Os proprietários interessados terão de ser habilitados por meio de editais de chamamento público e comprovar a titularidade do imóvel, além de apresentar documentação e informações sobre o fragmento de vegetação. A seleção ainda dependerá do enquadramento da área nos critérios estabelecidos pelo município.
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Quem poderá participar
Na zona urbana, o imóvel precisa possuir mais de 1 hectare de vegetação florestal nativa. Na zona rural, o mínimo é superior a 2 hectares.
O decreto especifica os tipos de vegetação elegíveis: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa ou Mata Ciliar, desde que estejam em estágio médio ou avançado de regeneração. A propriedade também precisa estar localizada em área considerada prioritária para o ISA Carbono.
Outro requisito é a inexistência de processo administrativo por infração ambiental cuja penalidade ainda esteja pendente de cumprimento. O imóvel também precisa estar inscrito no Cadastro Municipal dos Provedores de Serviços Ambientais.
Quanto cada propriedade poderá receber
O decreto estabelece o teto de 250 UFIC por hectare ao ano. Considerando o valor da Unidade Fiscal de Campinas em 2026, isso corresponde a R$ 1.279,90 por hectare/ano. O pagamento será realizado uma vez por ano.
O percentual efetivamente pago dependerá da situação ambiental da propriedade.
Imóveis classificados como em conformidade plena poderão receber 100% do incentivo calculado. Nessa categoria estão propriedades que cumprem integralmente as obrigações ambientais e demonstram ações proativas para a prestação de serviços ambientais.
Já os imóveis classificados simplesmente como em conformidade receberão 50% do valor calculado. Aqueles classificados como em não conformidade não terão direito ao incentivo financeiro, mas poderão receber ações de conservação sem transferência direta de dinheiro.
O limite financeiro é calculado sobre, no máximo, 20 hectares de vegetação nativa por beneficiário. Assim, no teto de 250 UFIC por hectare e considerando a remuneração integral, o valor máximo chega a R$ 25.598 por ano.
Programa também prevê apoio técnico
O incentivo não será exclusivamente financeiro. O município poderá oferecer ações de manejo e regeneração da vegetação, recuperação de áreas nativas, práticas agroflorestais, conservação do solo, capacitação e apoio técnico.
Também poderá ser realizado o cercamento de áreas quando essa medida for considerada necessária para evitar processos de degradação.
A adesão será formalizada por contrato com duração de quatro anos. O acordo poderá ser renovado por períodos iguais e sucessivos, desde que sejam mantidas as condições exigidas e haja disponibilidade de recursos para o programa.
Fiscalização poderá usar drones e satélites
A permanência no programa será acompanhada pelo poder público. O decreto determina a realização de vistorias anuais nas propriedades beneficiárias.
A fiscalização poderá utilizar imagens de drones, satélites de alta resolução, modelagem de biomassa e outras tecnologias de sensoriamento remoto. A modelagem poderá ser usada para estimar o estoque de carbono e subsidiar decisões sobre concessão, manutenção ou revisão dos incentivos.
Caso o beneficiário descumpra as obrigações assumidas, poderá receber prazo de até seis meses para regularizar a situação. Se as irregularidades não forem corrigidas, a habilitação poderá ser revogada. Em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, o decreto prevê suspensão imediata dos pagamentos e revogação da habilitação.
Empresas poderão financiar a conservação
O programa também prevê participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos poderão ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Proamb), repassados diretamente ao provedor ou destinados a uma entidade executora selecionada conforme as regras previstas no decreto.
Quem contribuir poderá receber o selo “Adote um Fragmento”, concedido pela Prefeitura como reconhecimento pela contribuição para o financiamento do programa. O selo terá validade mínima de um ano e poderá ser renovado mediante novos aportes.
Transparência
O decreto determina que informações sobre habilitação, ordem de pagamentos, gestão dos recursos e concessão do selo sejam disponibilizadas publicamente.
A medida cria, portanto, uma estrutura de remuneração condicionada à conservação ambiental, mas os proprietários ainda terão de aguardar os chamamentos públicos e as regulamentações complementares da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) para saber quais áreas serão efetivamente contempladas.
Onde acompanhar
A Prefeitura de Campinas mantém o perfil oficial @prefcampinas e a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade utiliza o perfil @clima.campinas no Instagram. Os canais podem ser acompanhados para informações sobre os próximos chamamentos e regulamentações do programa.
Com informações da Prefeitura de Campinas.
@prefcampinas @clima.campinas
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