'Marcha dos Prefeitos' garante desoneração da folha de pagamento dos municípios até o fim do ano
Compromisso do governo federal mantém alíquota em 8% até dezembro, além de buscar soluções nos próximos anos
23 MAI 2024 - 14H10 • Por Wilson LopesA XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu 11 mil participantes em Brasília (20 a 23/05/24). Na pauta, o evento discutiu reforma tributária, e fomento à cultura, trânsito e mobilidade, o saneamento, regularização fundiária, emendas parlamentares, previdência, gestão de riscos e prevenção de desastres climáticos, entre outros temas relacionados ao municipalismo.
Na prática, o movimento garantiu do governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios em 8%, com esforços para buscar uma solução para os próximos anos [a alíquota voltaria a ser de 20%]; a retirada da taxa Selic como indexador da dívida previdenciária e a mudança para um indicador sustentável a ser negociado; e o aval da União para o novo modelo de pagamento de precatórios da forma proposta pela CNM.
Com informações Allan Oliveira, Amanda Martimon e Lívia Villela da CNM.
@portalcnm
Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios>>