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Lei Geral do Turismo

Mapa do Turismo tem nova classificação dos municípios

Antes classificados por letras, agora os municípios serão identificados conforme sua vocação turística

1 JUN 2025 - 14H03 • Por Wilson Lopes
A cidade de Pirenópolis é uma das 19 de Goiás que integra a categoria "municípios turísticos": grande fluxo de visitantes, atrativos e serviços turísticos de qualidade - Andre Dib/Goiás Turismo

Atendendo as diretrizes da ‘Nova Lei Geral do Turismo’ e do ‘Plano Nacional do Turismo 2024/2027’, a categoria das cidades que integram o ‘Mapa do Turismo Brasileiro’ será denominada de acordo com sua vocação turística, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor nos próximos anos.

Antes classificadas pelas letras (A, B, C, D e E), agora as localidades serão identificadas em três novas categorias: 

A participação no Mapa do Turismo é aberta a todos os municípios brasileiros que atendam aos critérios definidos em Ato Normativo do Ministério do Turismo, elaborado em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal podem acrescentar exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas. Essa ferramenta é essencial para monitorar o desempenho da economia do turismo nos municípios. Ela também serve como base para políticas públicas e para o direcionamento de verbas federais. 

Para integrar o Mapa do Turismo, o município deve atender aos seguintes critérios:

• Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;

• Contar com uma Lei Orçamentária específica;

• Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;

• Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;

• Assinar um termo de compromisso;

• Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.

A busca no Mapa do Turismo informa o número de município por Estado, com suas respectivas classificações, bem como suas estatísticas e meios de hospedagem cadastrados 

PNT 2024/2027 

Além da mudança na categorização do Mapa do Turismo, o novo Plano Nacional do Turismo traz novas metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos três anos. Entre elas, estão o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais e alcançar as marcas de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros. 

O documento com a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor, ao longo do período, estima ainda elevar de 2 milhões para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional. Outra perspectiva é de superar os 8,1 milhões de turistas internacionais, alcançando a marca de 10 milhões.

Os princípios estabelecidos para implementação do PNT são cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo. Como visão para 2027, o Plano se propõe a posicionar o Brasil como “destino incomparável, seguro, inclusivo, sustentável, inovador e referência em experiências únicas e memoráveis”.

Com informações, Por Victor Maciel, Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo.

Acesse o MAPA DO TURISMO 2025>>

Cadastre um município no Mapa do Turismo Brasileiro>>

Acesse a Nova Lei Geral do Turismo - LEI Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024>>

Acesse o Plano Nacional do Turismo 2024/2027>>