Brasil não avança e continua com os pés no esgoto

Novo Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos, celebrando os velhos problemas do Brasil, com 34 milhões de habitantes sem água tratada e mais de 90 milhões sem coleta e nem tratamento de esgotos

A Lei n.º 14.026 (15/07/2020), conhecida como ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’, acaba de completar cinco anos sem motivo algum para celebrar, pois as duas principais metas estabelecidas estão longe de serem alcançadas (99% para abastecimento de água potável e 90% para esgotamento sanitário até 2033).

Segundo o Instituto Trata Brasil, com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes ao ano de 2023, 83,1% da população contava com acesso ao sistema de abastecimento de água, enquanto somente 55,2% tinha acesso ao sistema de esgotamento sanitário, e, do total de água consumida naquele ano, 51,8% se convertiam em esgoto tratado. 

“Em termos absolutos, isso significa dizer que aproximadamente 34 milhões de habitantes não possuem atendimento com sistemas formais de água e mais de 90 milhões estão sem coleta e nem tratamento de esgotos”, ressalta o instituto.

Para analisar esses dados, o Instituto Trata Brasil, com apoio da GO Associados, publicou o estudo ‘Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025’, onde mostra a lentidão com que os serviços de saneamento avançam no país, sem apresentar evolução significativa nos indicadores. 

• Siga a Agência Cidades no Instagram>>
• Siga a Agência Cidades no Facebook>>

Conforme o estudo, as evoluções do atendimento de água (-0,5p.p), coleta (2p.p) e tratamento de esgoto (5,5p.p) entre 2019 e 2023 seguem distantes da meta de universalização. 

Após o Marco Legal, o governo federal publicou o Decreto n.º 11.598/2023, que estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento frente às obrigações e metas impostas pela Lei n.º 14.026. Desta forma, 2.008 municípios foram isentos de apresentar a documentação exigida, 2.888 ficaram em situação regular e 311 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.

Como consequência, tanto o número de municípios em situação pendente de comprovação de capacidade econômico-financeira quanto a população residente nos municípios com contratos considerados irregulares reduziram-se praticamente para um terço ao se comparar o cenário após o prazo do Decreto 10.710/2021 com o cenário atual, após o prazo do Decreto 11.598/2023. 

Especificamente, o número de municípios diminuiu de 1.106 para 363 municípios, representando uma redução de 13,8% para 3,3% da população. Dos 1.106 municípios inicialmente irregulares, 235 passaram a ser isentos, 370 comprovaram a capacidade e passaram a ser regulares e outros 140 também obtiveram a regularidade, mas com restrição.

O relatório ressalta que, conforme estimativas realizadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o Brasil precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante para viabilizar a universalização até 2033. No entanto, o investimento dos municípios considerados irregulares é menos de um quarto desse valor, reforçando a avaliação negativa sobre a comprovação da capacidade econômico-financeira.

Quanto ainda falta de investimento para a universalização?

Segundo o Ministério das Cidades, no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estima-se a necessidade de aproximadamente R$ 516 bilhões para se alcançar as metas de universalização. No entanto, esses valores não consideram os investimentos realizados nos anos de 2021 (R$ 18,9 bilhões), 2022 (R$ 22,5 bilhões) e 2023 (R$ 25,6 bilhões). Ao se subtrair esses investimentos, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos. 

Portanto, dividindo-se o montante restante necessário para a universalização pelo período de 10 anos, de 2024 a 2033, serão necessários investimentos anuais de R$ 45,1 bilhões.

Para fins de comparação (considerando a média dos últimos cinco anos: R$ 20,7 bilhões), o investimento precisaria mais do que dobrar, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei.

Em resumo, o Brasil precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 reais por habitante para cumprir com as metas do Marco Legal do Saneamento. Nos 363 municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 53,63 por habitante.

Com informações do Instituto Trata Brasil (ITB).
@tratabrasil @go.associados @prefeiturademossoro

Acesse o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025 (SINISA, 2023)>>

• Saiba Mais

• 32 milhões de brasileiros vivem sem água potável e 90 milhões não têm coleta de esgoto
• Falta de esgoto ainda afeta 31% dos lares brasileiros
• Brasil ainda está com os pés no esgoto