Na Inglaterra, luz natural também é patrimônio
Lei em vigor desde 1832 garante direito à luz natural e impede que construção bloqueie a iluminação adequada das janelas
23 AGO 2025 - 10H00 • Por Wilson LopesNo solstício de inverno, dia 21 de dezembro de 2024, o sol nasceu por volta das 8h e se pôs antes das 16h, resultando em pouco mais de sete horas de luz natural em Londres. Com uma temperatura anual média dos 12°C, a cidade é reconhecida por sua paisagem cinzenta, recortada por dias chuvosos e nublados em boa parte do ano.
Essa peculiaridade faz da capital da Inglaterra uma cidade com acentuadas variações sazonais de dias de sol. E quando a luz solar dá as caras, ela é tratada como patrimônio. E é de longa data.
Desde o século XIX, o Parlamento do Reino Unido chancelou, por meio do ‘Prescription Act 1832’, o acesso e o uso da luz, residencial ou comercial, a quem já houvesse usufruído dela por um período de vinte anos.
Na prática, a ‘Lei de Prescrição’ garantia ao proprietário de um imóvel com janelas o direito de manter um nível adequado de iluminação solar, impedindo qualquer construção ou obstrução que bloqueasse a luz adequada de suas janelas.
Prescription Act 1832
s 3, Reivindicação do uso de luz desfrutada por 20 anos.
Quando o acesso e o uso de luz para qualquer casa de habitação, oficina ou outro edifício tiverem sido efetivamente usufruídos durante todo o período de vinte anos sem interrupção, o direito a isso será considerado absoluto e irrevogável, não obstante qualquer uso ou costume local em contrário, a menos que pareça que o mesmo foi usufruído por algum consentimento ou acordo expressamente feito ou dado para esse propósito por escritura ou escrito.
A lei se popularizou como a ‘doutrina das luzes antigas’, ou ‘Ancient Lights’ e passou, inclusive, a ser comercializada, por meio de escritura.
Com o passar dos anos e a consequente expansão urbana da metrópole, os tribunais londrinos se depararam com questionamentos das mais diversas interpretações, inclusive sobre a quantidade de “luz suficiente conforme as noções comuns da humanidade”. Desde então, vários métodos foram propostos, criticados, contestados e debatidos dentro do campo da topografia.
Outra questão em discórdia é quando um imóvel chancelado com a ‘Ancient Lights’ é adquirido para ser demolido e substituído por um novo empreendimento. Nesse caso, moradores dos arredores não admitem que a nova construção seja maior do que a anterior.
Há tribunais que já aceitam que os novos empreendimentos podem conceder uma indenização aos proprietários dos imóveis pelos direitos perdidos em vez de interromper o desenvolvimento das cidades. Outros entendem que a expansão imobiliária não era uma solução adequada.
À luz da discussão, o inglês George Harrison eternizou para os Beatles uma linda composição em homenagem ao astro-rei, exaltando sua vitalidade após um longo, frio e solitário inverno...
Here comes the Sun
Here comes the Sun, here comes the Sun
And I say it's all right
Little darling, it's been a long cold lonely winter…