1.200 municípios ainda não enviaram informações do VAAR-Fundeb
Sem o envio das informações, as redes de ensino não poderão ser habilitadas a receber a complementação dos recursos da União para a educação
10 SET 2025 - 12H17 • Por Wilson LopesSegundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 1.200 redes municipais de ensino ainda não enviaram as informações necessárias para habilitação na Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), até 8/09/25.
O prazo para preenchimento dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) termina em 15 de setembro.
O envio é obrigatório para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020 e regulamentadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).
Sem o registro das informações no prazo, as redes de ensino não poderão ser habilitadas a receber a complementação VAAR, com recursos da União, no ciclo 2025/2026. Quanto mais cedo o preenchimento for realizado, mais cedo a rede saberá se está habilitada ou se precisa corrigir alguma pendência.
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Guia do Módulo Fundeb
Para apoiar as equipes no processo de cadastramento das informações, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, que orienta sobre o uso do sistema. Há também um tutorial em vídeo, que traz um passo a passo do preenchimento no Simec.
Acomplementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.Aaferição das condicionalidades I, IV e V é regida pela Resolução n.º 15/2025, da CIF.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios,relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
OFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) eValor Aluno Ano Resultado(VAAR).
Com informações do Ministério da Educação.
Acesse o Guia do Módulo Fundeb – Simec>>