Após pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Educação prorrogou, de 31/08 para 15 de setembro, o prazo para os municípios se habilitarem ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que as redes de ensino tenham um tempo maior para cumprirem adequadamente as condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
No último levantamento realizado pelo Ministério da Educação, cerca de mil municípios ainda não haviam realizado o preenchimento das informações necessárias no Simec.
O VAAR prevê recursos para todos os entes federados que demonstrem boas práticas de gestão e reduzam desigualdades. Para comprovar essas ações e resultados e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam:
- 1. Cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão;
- 2. Apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades
Em 2024, a estimativa de recursos federais para a complementação do VAAR é de R$ 3,64 bilhões (R$ 4,48 bilhões para 2025 e R$ 5,60 bilhões para 2026). Esses recursos serão distribuídos entre 2.523 redes municipais e 13 redes estaduais de ensino. Os recursos podem ser utilizados para financiar despesas com a folha de pagamento de profissionais da educação básica.
Todas as redes precisam entrar no Simec e preencher as informações sobre o cumprimento das condicionalidades, mesmo que tenham sido habilitadas para recebimento da complementação do ciclo anterior.
A CNM esclarece que os municípios que tiverem dúvidas em relação ao preenchimento, podem entrar em contato no VAAR – Whatsapp (61) 2022-2066, E-mail: [email protected].
Consulte o Guia do Módulo Fundeb – Simec>>
Com informações, Agência CNM de Notícias.
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