O governo federal sancionou a Lei n.º 15.202, criando a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).  

Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis. 

A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa ‘Mais Professores para o Brasil’, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. 

Dados profissionais

Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3x4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico. 

Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. 

Mais Professores

Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa ‘Mais Professores para o Brasil’ foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  

O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-MeiaLicenciaturas; Bolsa Mais Professores;Prova Nacional Docente;Portal de Formação;e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Com informações do Ministério da Educação.
@mineducacao @govbr @presidenciadobrasil @sgpresidencia

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Acesse a Lei n.º 15.202 (11/09/2025) - Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)>>

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