Programa de Aquisição de Alimentos enfrenta a insegurança alimentar
A ação consiste no repasse de recursos da União para municípios comprarem alimentos produzidos pela agricultura familiar, com doação destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar e instituições públicas e filantrópicas
28 MAI 2026 - 14H12 • Por Leandro Santana/Prefeitura Ananindeua (PA)O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, voltado a municípios que pretendem formalizar Planos Operacionais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
A modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com doação destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar, para a rede socioassistencial, equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e às instituições públicas e filantrópicas.
Nesse contexto, o edital tem como objetivo formalizar Planos Operacionais e pactuar recursos financeiros com os municípios para execução do PAA, fortalecendo as ações de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade à alimentação adequada e saudável e promovendo a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Poderão participar do processo os municípios que já estejam aderidos ao PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação das prefeituras no PAA, considerando o papel estratégico do programa no enfrentamento da insegurança alimentar, na promoção do acesso à alimentação adequada e saudável e no fortalecimento da agricultura familiar local.
A CNM produziu material de apoio sobre o funcionamento do Sisan, os requisitos para adesão e permanência no sistema e os desafios e possibilidades para sua implementação nos territórios municipais.
Nova pactuação de recursos
O edital também estabelece que os municípios com propostas vigentes deverão apresentar nível de execução financeira superior a 70% para viabilizar nova pactuação de recursos. A classificação dos municípios será realizada com base em critérios definidos pelo Grupo Gestor do PAA, incluindo número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), índices de insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar e capacidade de execução dos recursos pactuados entre 2023 e 2025.
Também terão pontuação adicional os municípios integrantes da ‘Estratégia Alimenta Cidades’, do ‘Protocolo Brasil Sem Fome’, aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade climática associada à seca e os que ainda não possuem histórico de execução do PAA via Termo de Adesão.
O edital esclarece que a manifestação de interesse não garante a formalização do Plano Operacional, pois a pactuação dos recursos dependerá da análise técnica do MDS, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências legais e operacionais previstas na legislação do programa.
A Confederação orienta os gestores municipais a observarem atentamente os critérios de elegibilidade, pontuação e habilitação previstos no edital para assegurar a participação no processo de pactuação de recursos.
O edital foi publicado no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), por meio da Ação Orçamentária 2798 – Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível até 4 de junho.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES
Com informações da Agência CNM de Notícias.
@portalcnm @mdsgovbr
>>Acesse o EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 23/2026
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>>Acesse a cartilha Caminhos para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional nos municípios
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