Saneamento expõe abismo entre cidades e estados brasileiros

Faltando três dias para o fim do prazo obrigatório, apenas 32,6% dos municípios concluíram e 10,1% nem iniciaram o preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

O Ministério das Cidades está concluindo a coleta do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) 2026, que reúne informações referentes ao ano-base 2025. O fornecimento das informações é obrigatório e o prazo termina em 3 de setembro.

Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes no sistema, situação que pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Depois do encerramento da coleta, está prevista a disponibilização de uma versão preliminar das informações até 3 de novembro. Municípios e prestadores poderão apresentar manifestações ou validar os dados até 17 de novembro. A publicação dos indicadores e a divulgação do certificado de adimplência estão previstas para até 31 de dezembro.

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Em 31/08, a três dias do fim da coleta, a base do SINISA 2026 registrava que 46,7% dos municípios haviam concluído o preenchimento do módulo de Águas Pluviais. Outros 35,7% estavam com as informações em andamento e 17,5% ainda não haviam iniciado o processo. 

Em Resíduos Sólidos, 42,8% dos municípios já haviam concluído o preenchimento das informações, enquanto 43,0% ainda estavam em andamento e 14,0% não haviam iniciado.

No módulo de Esgotamento Sanitário, 19,09% já finalizaram o preenchimento das informações. Outros 73,32% estão em processo de preenchimento, enquanto 7,59% ainda não iniciaram.

Em Abastecimento de Água, 10,75% já finalizaram o preenchimento das informações. Outros 86,08% estão em processo de preenchimento, enquanto 3,17% ainda não iniciaram. 

Considerando os dados do SINISA 2026, a média indica que 1.700 municípios já finalizaram o preenchimento, enquanto 2.731 estão em processo de preenchimento e 515 ainda não iniciaram. Em termos proporcionais, a média é de 32,65% de formulários concluídos, 57,26% em andamento e 10,09% não iniciados, mostrando que, na reta final da coleta, a maior parcela dos municípios ainda trabalhava no envio das informações.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. Caso os gestores tenham alguma dúvida sobre o preenchimento, o Ministério das Cidades disponibiliza um manual com orientações.

 SINISA revela desigualdade no saneamento 

Os dados consolidados mais recentes disponíveis nos relatórios do SINISA mostram que o saneamento brasileiro ainda apresenta grandes diferenças entre serviços, áreas urbanas e rurais e Estados. 

Os arquivos, gerados em 31 de agosto, têm como ano de referência 2023 e indicam que 84,14% da população era atendida por rede de abastecimento de água, enquanto o atendimento por rede coletora de esgoto alcançava 62,30%. Na população rural, os índices caíam para 22,88% e 4,75%, respectivamente.

O contraste é maior quando os dados são observados por estado. No abastecimento de água, o atendimento da população total variava de 44,27% no Acre a 97,45% no Distrito Federal. No esgotamento sanitário, a distância era ainda maior: 9,29% no Amapá contra 93,28% em São Paulo.

A coleta de resíduos sólidos domiciliares apresentava cobertura nacional de 92,63%, mas a coleta seletiva alcançava apenas 40,56% da população. O indicador também revela desigualdade regional: a cobertura da coleta domiciliar variava de 74,67% em Rondônia a 99% em São Paulo.

Outro indicador chama atenção para a destinação dos resíduos. Segundo o relatório, 23,19% dos resíduos sólidos urbanos tinham disposição final inadequada no conjunto do país. A situação também apresenta forte variação entre os estados: o indicador chegava a 100% em Roraima, enquanto Alagoas registrava 0%.

Água: cobertura elevada, mas perdas continuam próximas de 40%

O abastecimento de água alcançava 84,14% da população brasileira no ano de referência analisado. A cobertura urbana era de 92,32%, enquanto a área rural ficava em 22,88%.

Além da diferença de acesso, o sistema registra perdas elevadas. O indicador nacional de perdas totais de água na distribuição foi de 39,53%. Em outras palavras, para cada 100 unidades de água disponibilizadas na distribuição, aproximadamente 40 não chegavam ao destino como água efetivamente distribuída aos usuários, segundo a metodologia do indicador.

A diferença entre os Estados também é expressiva. O atendimento da população total por rede de água variava de 44,27% no Acre a 97,45% no Distrito Federal.

Esgoto é o maior ponto de desigualdade

O atendimento da população total por rede coletora de esgoto era de 62,30%. Entre moradores de áreas urbanas, o percentual subia para 68,44%, mas na população rural era de apenas 4,75%.

O tratamento também apresenta uma diferença importante. O volume de esgoto tratado correspondia a 51,78% da água consumida, enquanto o tratamento em relação ao esgoto coletado chegava a 85,16%.

Entre os estados, São Paulo apresentava o maior atendimento da população total por rede coletora, com 93,28%. No extremo oposto estava o Amapá, com 9,29%.

Nos municípios, os relatórios registram situações ainda mais contrastantes. Coroatá, no Maranhão, aparecia com 0% de atendimento da população por rede coletora de esgoto, enquanto Cerejeiras, em Rondônia, registrava 100%.

Resíduos: coleta quase universal não significa reciclagem

A cobertura da coleta de resíduos sólidos domiciliares atingia 92,63% da população total e 98,01% da população urbana. Na área rural, porém, o índice caía para 50,24%.

A coleta seletiva tinha alcance muito menor: 40,56% da população total e 43,14% da população urbana.

O desempenho da recuperação de materiais recicláveis também era baixo. O relatório aponta que apenas 2,17% dos resíduos coletados eram recuperados como recicláveis secos e orgânicos.

Esse contraste mostra que a existência de coleta regular não significa, necessariamente, que os resíduos estejam sendo separados, reciclados ou reaproveitados.

Drenagem urbana ainda é limitada

O módulo de Águas Pluviais registra que 36,39% das vias públicas urbanas possuíam redes subterrâneas de drenagem. O investimento médio nos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas era de R$ 46,07 por habitante por ano.

O relatório também aponta que 0,55% da população foi registrada como impactada por eventos hidrológicos no indicador nacional. A média de pessoas impactadas por evento foi de 32,99 por ano.

Entre os estados, Goiás aparecia com 0% no indicador de parcela da população impactada por eventos hidrológicos, enquanto o Acre registrava 10,78%. Já a parcela de imóveis atingidos por eventos hidrológicos variava de 0% em Tocantins a 3,39% no Rio Grande do Sul.

Com informações do Ministério das Cidades.
@ministeriocidades @portalcnm 

Acesse o manual com orientações do Ministério das Cidades

Confira o Painel de Acompanhamento de Coleta

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