Daniel Pizarro Casonatti
Auditor Fiscal Tributário (Blumenau/SC) e ex-Auditor Fiscal (São Vicente/SP), com sólida atuação em direito tributário municipal e contencioso administrativo. Membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT – GT1). Professor de Direito Tributário e colaborador em equipes acadêmicas de referência em preparação para concursos públicos (Guruja e ex-Tecmapas, ex-Q concursos). Pós-graduado em Direito Tributário e em Avaliação de Imóveis, com experiência prévia na advocacia. @dancasonatti
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ArtigoA atualização patrimonial de imóveis, os limites da contabilidade societária e a atuação do Fisco municipal na incidência do ITBI à luz do Tema 796 do STF
O estudo analisa a viabilidade jurídica da atualização espontânea do valor de bens imóveis em contratos sociais e demonstrações contábeis, bem como os limites de sua eficácia perante a ordem tributária