Cenário fiscal aponta pior crise da história das prefeituras
Encerramento do exercício de 2024 revela que 54% das prefeituras estão no vermelho e déficit já alcança R$ 33 bilhões
1 JUN 2025 - 16H20 • Por Wilson LopesA deterioração fiscal dos municípios chegou ao pior cenário da história, segundo mostra um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números parciais do encerramento de exercício apontam 54% no vermelho e deficit de R$ 33 bilhões.
Descalabro motivado, principalmente, pela crescente necessidade de pessoal para prestação de serviços. Despesas de custeio, contratações de prestadores de serviços, locação de mão de obra, despesas com o funcionalismo e – por último – investimentos em obras e instalações.
Na avaliação da CNM, apresentada no estudo ‘A situação fiscal de 2024 nos municípios e as perspectivas para 2025’, entre 2023 e 2024, os números eram preocupantes, com 51% dos municípios no vermelho e deficit de R$ 17 bilhões, no final de 2023. Agora, um novo recorde foi registrado e a deterioração é generalizada, afetando os entes municipais independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 Estados, 19 também acumulam déficits primários em 2024.
O volume de despesas tem crescido à frente das receitas, e o deficit passou de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões, nos municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, nos municípios de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades.
Ainda que a situação afete todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de deficit; e nos pequenos municípios, com 57% de deficit.
A partir dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação (IPCA), a CNM tem alertado para efeito deletério do aumento das despesas primárias, puxada pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.
A entidade aciona o botão de alerta máximo para os desdobramentos do fenômeno, neste ano, de 2025, e a partir dele, se nenhuma medida for tomada. A crescente vinculação das receitas municipais agrava o atual cenário de crescimento acelerado das despesas públicas.
Fenômeno
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para os efeitos da transferência de responsabilidades dos governos federal e estaduais às prefeituras.
“O funcionalismo público da União e dos Estados cresceu 2,4% e 10,2%, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas, o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões", alertou.
Ziulkoski tem mostrado que o fenômeno não começou ontem, mas a situação, que já era drástica, nos últimos anos, piorou consideravelmente. A Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa.
Pós-vigência
Passada a vigência da lei, foi necessário reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais. Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar, e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%.
Já no primeiro semestre de 2023, as contas públicas apontavam para um déficit de R$ 18,4 bilhões, com 52% dos Entes locais no vermelho. O cenário de piora avança no segundo semestre de 2024, quando a quantidade de prefeituras no vermelho sobe para 54% e o déficit para R$ 32,7 bilhões. Somente entre 2023 e 2024, as despesas superaram as receitas em quase R$ 50 bilhões, e exigiram que os municípios recorressem aos saldos financeiros acumulados durante a pandemia para fechar as contas.
Considerando os dados de 1,8 mil municípios já enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro bimestre de 2025 registra deficit acumulado em 12 meses de R$ 16,3 bilhões, superior aos R$ 12,1 bilhões registrados em 2024, mas inferior aos R$ 25,2 bilhões de 2023.
Da Agência CNM de Notícias.
@portalcnm
Acesse o estudo A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025>>