Sistema impediu 3 milhões de beneficiários de programas sociais de apostar em bets
'Módulo de Impedidos' evita que beneficiários tenham acesso às 188 plataformas de apostas registradas no Brasil
25 AGO 2026 - 09H28 • Por Wilson LopesMais de 3 milhões de pessoas vinculadas a programas sociais federais já foram impedidas de abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas no Brasil. A restrição começou a ser aplicada em outubro de 2025 por meio do Módulo de Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), e ocorre automaticamente pelo cruzamento de CPF.
O bloqueio busca impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros grupos incluídos na base de impedidos, tenham acesso às plataformas licenciadas.
O mecanismo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. As plataformas consultam o sistema em tempo real durante o cadastro e no primeiro acesso diário do usuário.
Quando uma pessoa já cadastrada passa a constar na base de impedidos, a operadora tem até três dias para encerrar a conta e deve devolver integralmente eventual saldo existente. O bloqueio é aplicado ao CPF, independentemente da origem do dinheiro utilizado nas apostas. A medida não implica outras penalidades para o beneficiário.
A base de impedidos também contempla pessoas vinculadas a programas de renegociação de dívidas e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que 794.181 pessoas estavam impedidas de apostar por causa de programas destinados a inadimplentes e outras 33.123 estavam relacionadas ao Fies.
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Mercado regulado tem 85 autorizações
Enquanto o governo amplia as restrições de acesso, o mercado regulado de apostas reúne 85 registros de autorização em âmbito nacional. A relação oficial do Ministério da Fazenda informa que essas autorizações estão vigentes desde 1º de janeiro de 2025 e identifica as empresas, marcas, domínios e respectivas portarias.
A planilha de autorizações de 15 de julho de 2026, analisada pela Agência Cidades, registra 188 marcas vinculadas às 85 autorizações.
A distribuição mostra concentração de marcas em parte dos operadores: 40 autorizações utilizam três marcas, enquanto 23 utilizam duas e 22 possuem apenas uma. A média é de 2,21 marcas por autorização.
Há ainda uma particularidade societária. Embora sejam 85 registros de autorização, três razões sociais aparecem duas vezes na relação, fazendo com que o número de empresas distintas identificadas por CNPJ seja 82.
Cinco milhões estão impedidos de apostar
Os mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais integram um universo maior de pessoas afastadas das plataformas autorizadas.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, cerca de 5 milhões de brasileiros já estavam impedidos de acessar bets em agosto. O grupo reunia aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, cerca de 800 mil pessoas impedidas após programas de renegociação de dívidas e mais de 1,2 milhão que optaram voluntariamente pela autoexclusão. O contingente equivalia a aproximadamente 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no SIGAP.
A plataforma de autoexclusão, disponibilizada em dezembro de 2025, permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de acesso às casas de apostas autorizadas.
Número de marcas cresceu pouco
O número de autorizações também precisa ser analisado em perspectiva. O Relatório de Gestão do Ministério da Fazenda referente a 2025 registrou 79 empresas autorizadas e 183 marcas comerciais.
Na planilha de julho de 2026, são 85 registros de autorização e 188 marcas. Isso representa crescimento de 7,6% nas autorizações e de apenas 2,7% nas marcas em relação aos números registrados pelo Ministério para 2025.
O dado indica que a expansão do número de operadores não foi acompanhada por crescimento equivalente na quantidade de marcas. A estrutura também revela que parte das empresas utiliza mais de uma autorização para operar diferentes conjuntos de marcas.
O Ministério da Fazenda estabelece que cada autorização permite o uso de até três marcas, e cada marca pode operar um site próprio. Os sites autorizados nacionalmente utilizam o domínio ".bet.br".
Acesse o Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP
Acesse a relação de empresas com registros de autorização em âmbito nacional