O governo federal abriu uma consulta pública sobre o enfrentamento ao calor extremo para receber contribuições da sociedade à construção do Plano Nacional de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo (PNAR). Disponível na plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro, a iniciativa pretende estabelecer diretrizes para reduzir os riscos das altas temperaturas à população, preparar as cidades brasileiras para eventos climáticos extremos e ampliar o acesso a ambientes mais frescos.
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta reúne medidas relacionadas à saúde pública, planejamento urbano, eficiência energética, habitação, educação e proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é orientar políticas públicas nos três níveis de governo diante do agravamento das ondas de calor e dos efeitos das mudanças climáticas.
O diagnóstico que fundamenta o plano mostra a dimensão do problema: o Brasil passou de uma média de sete para 52 dias anuais com ondas de calor em três décadas. Nos últimos 20 anos, aproximadamente 120 mil mortes foram associadas ao fenômeno. Somente em 2024, o calor extremo provocou a perda estimada de 6,8 bilhões de horas de trabalho no país.
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Estratégia prevê apoio a 730 municípios
Uma das principais frentes do plano é a adaptação das cidades. O plano prevê apoio técnico e financeiro a pelo menos 730 municípios até 2035, priorizando territórios mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. A relação das cidades ainda não foi apresentada nominalmente nas diretrizes submetidas à consulta pública.
Entre as metas está ampliar em 180 mil hectares a cobertura vegetal urbana até 2035. A estratégia inclui arborização, recuperação de áreas verdes, preservação de solos permeáveis, implantação de estruturas de sombreamento e soluções que favoreçam a circulação natural do ar.
O documento também recomenda melhorias nas condições térmicas das moradias, especialmente nas habitações de interesse social, além da adoção de critérios de conforto térmico em escolas e unidades de saúde.
A intenção é reduzir a temperatura dos ambientes construídos e diminuir a dependência de equipamentos de climatização artificial.
Projeção aponta até 13,3 mil mortes com Super El Niño
A abertura da consulta ocorre em um cenário de preocupação com a intensificação dos fenômenos climáticos. Um estudo do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado em setembro de 2026, estima que o Super El Niño poderá provocar até 13,3 mil mortes adicionais no Brasil até fevereiro de 2027.
O país aparece na quinta posição entre os mais afetados no cenário analisado, atrás de Índia, Sudão, Indonésia e Nigéria. As projeções indicam maior concentração de vítimas nas regiões Norte e Nordeste.
O Pará apresenta a maior estimativa estadual, com 2,3 mil mortes, seguido pelo Maranhão, com 1,3 mil. Amazonas e Bahia aparecem com projeções de 1,2 mil mortes cada.
Em escala mundial, o levantamento estima 451 mil mortes adicionais até fevereiro de 2027. Os números representam projeções científicas associadas ao cenário climático, e não registros de óbitos já ocorridos.
Teresina apresenta exemplo de adaptação
As diretrizes do plano apresentam uma experiência realizada em uma escola de Teresina, no Piauí, que demonstra o potencial das soluções baseadas na natureza.
Com a implantação de árvores e áreas de solo permeável, a temperatura máxima média do piso do pátio cedeu de 40,5 °C para 29,7 °C, uma redução de 10,8 °C. Segundo o documento, as intervenções também eliminaram as áreas do pátio que apresentavam temperaturas superiores a 40 °C.
O exemplo reforça a importância da arborização urbana e da adaptação dos espaços públicos, especialmente em ambientes frequentados por crianças e outros grupos mais vulneráveis às altas temperaturas.
Resfriamento sustentável e eficiência energética
Outro desafio abordado pelo plano é conciliar a proteção da população com a redução dos impactos ambientais dos sistemas de climatização.
Embora o ar-condicionado seja uma alternativa para enfrentar temperaturas elevadas, seu uso amplia a demanda por eletricidade e envolve fluidos refrigerantes que podem contribuir para o aquecimento global quando liberados na atmosfera.
Por isso, a proposta estabelece uma hierarquia de resfriamento sustentável, priorizando medidas passivas, equipamentos de baixo consumo, eficiência energética e redução das emissões associadas aos gases refrigerantes.
As medidas passivas incluem soluções arquitetônicas e urbanísticas que diminuem a absorção de calor pelos edifícios, favorecem a ventilação natural e reduzem a necessidade de climatização artificial.
Segundo as diretrizes, intervenções de adaptação em edificações podem reduzir entre 30% e 62% o consumo de energia destinado à climatização.
Metas estabelecem prazos até 2035
O plano apresenta dez recomendações nacionais, distribuídas em seis áreas temáticas, com 52 metas e marcos de implementação previstos para 2027, 2031 e 2035.
Entre as propostas estão a implantação de alertas de calor em todo o território nacional até 2027 e a criação de protocolos locais de resposta que integrem saúde, educação, assistência social, trabalho e defesa civil.
Também está prevista a redução de pelo menos 50% da população em situação de alto risco por falta de acesso ao resfriamento até 2035.
Das 52 metas e marcos apresentados, 30 são propostas novas e 22 estão vinculadas a compromissos e políticas públicas existentes. A execução dependerá das instituições responsáveis, da disponibilidade de recursos e da articulação entre os governos.
Participação da sociedade
A implementação deverá envolver União, estados e municípios. Enquanto o governo federal ficará responsável pela coordenação nacional, pelas diretrizes e pelo apoio técnico e financeiro, os estados deverão articular as especificidades regionais.
As prefeituras terão papel direto na execução das medidas, incorporando o risco térmico ao planejamento urbano, aos serviços essenciais e aos protocolos locais de emergência.
A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro. As contribuições da população poderão subsidiar o aperfeiçoamento das diretrizes e a definição das ações que orientarão a política nacional de combate ao calor extremo.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Acesse a plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro
