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Preservação das frutíferas

Jabuticabeiras podem garantir até 25% de desconto no IPTU em Sabará

Lei municipal concede incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano a 1.800 proprietários que preservam jabuticabeiras em seus imóveis

16/11/2026 - 10:15 Por Wilson Lopes

Uma política municipal que associa a preservação de árvores frutíferas à redução de impostos faz parte da história de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Desde 1982, a legislação local prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que mantêm jabuticabeiras em seus imóveis. 

Pela regra histórica, cada árvore representa abatimento de 5% no tributo, limitado a cinco exemplares, o que pode resultar em redução de até 25% do imposto.

A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 146/1982, com o objetivo de estimular a conservação das jabuticabeiras e valorizar uma atividade tradicional do município. A proposta associa um benefício financeiro aos proprietários pela manutenção de árvores que integram a paisagem, a cultura e a produção artesanal da cidade.

O mecanismo também contribuiu para consolidar uma cadeia econômica ligada à fruta. A produção de jabuticaba in natura e de derivados, como geleias, doces, licores, molhos e bebidas, passou a integrar as atividades de agricultores familiares, pequenos empreendedores e estabelecimentos comerciais locais.

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Como funciona o incentivo fiscal

O desconto no IPTU é concedido em função da quantidade de jabuticabeiras mantidas no imóvel, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal e sua regulamentação.

A regra histórica estabelece:

  • Uma jabuticabeira: 5% de desconto;
  • Duas jabuticabeiras: 10%;
  • Três jabuticabeiras: 15%;
  • Quatro jabuticabeiras: 20%;
  • Cinco ou mais jabuticabeiras: até 25%.

O procedimento de solicitação envolve avaliação das árvores e atendimento aos critérios técnicos exigidos pelo município. Em vídeo de orientação divulgado pela Prefeitura (link abaixo), são demonstrados procedimentos de medição do tronco e encaminhamento do pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A exigência de critérios técnicos é relevante para evitar que a simples existência de uma muda ou árvore sem condições adequadas de desenvolvimento seja suficiente para obter o benefício.

A iniciativa representa uma forma de utilizar a política tributária municipal como instrumento de estímulo à conservação ambiental em áreas particulares. Em vez de depender exclusivamente de ações de plantio em espaços públicos, o município associa a preservação de espécies frutíferas a uma vantagem econômica para os moradores.

Em 2024, aproximadamente 1.800 famílias eram beneficiadas pela política municipal de incentivo fiscal, segundo declaração do então prefeito de Sabará. Apesar da abrangência do programa, não há dados públicos localizados sobre a quantidade total de jabuticabeiras cadastradas ou preservadas por meio da legislação.

Jabuticaba movimenta mais de 150 negócios locais

A política de incentivo também se relaciona ao desenvolvimento de uma atividade econômica que ultrapassou os limites dos quintais e das propriedades rurais.

Levantamento divulgado em setembro de 2026 aponta que Sabará possui mais de 150 negócios relacionados à jabuticaba, considerando a comercialização da fruta in natura, alimentos, bebidas e produtos artesanais.

A cadeia envolve produtores, comerciantes e pequenos empreendedores que aproveitam a fruta para desenvolver produtos com identidade territorial. A atividade também contribui para diversificar as fontes de renda de famílias envolvidas na agricultura e no processamento artesanal.

A jabuticaba, nesse contexto, deixou de ser apenas um produto sazonal e passou a representar um elemento de identificação econômica e cultural do município.

Sabará possui mais de 150 negócios relacionados à jabuticaba, considerando a comercialização da fruta in natura, alimentos, bebidas e produtos artesanais Prefeitura Sabará (MG)

Festival da Jabuticaba chega à 40ª edição

A tradição será celebrada entre 19 e 22 de novembro de 2026, durante a 40ª edição do Festival da Jabuticaba de Sabará. A organização estima receber aproximadamente 200 mil visitantes nos quatro dias de programação, que terá entrada gratuita e será realizada no Centro Histórico.

Organizado pela Associação dos Produtores de Derivados da Jabuticaba de Sabará (ASPRODEJAS), com apoio da Prefeitura, o festival reúne agricultores, comerciantes, empreendedores e visitantes interessados na gastronomia e na cultura local.

A feira terá 30 estandes destinados à comercialização de produtos derivados da fruta e outros 16 espaços gastronômicos. A programação também prevê apresentações musicais, artesanato e atividades culinárias na Cozinha Show, com quatro apresentações por dia.

O evento foi criado em 1987 para valorizar a produção local e ampliar as oportunidades de comercialização. Ao longo das décadas, transformou-se em uma das principais atrações turísticas do município.

A expectativa de público também representa uma oportunidade de movimentação para restaurantes, hotéis, comércio, transporte e serviços. Entretanto, não há divulgação de uma estimativa consolidada de faturamento ou impacto econômico total da edição de 2026.

A jabuticaba-Sabará é caracterizada por frutos menores, casca fina e polpa doce, que dá nome à cidade mineira reconhecida pela produção da fruta Magnific

Nativa do Brasil e uma das melhores frutas do mundo

A jabuticaba é uma fruta nativa do Brasil, típica da Mata Atlântica, cujo fruto cresce diretamente no tronco e nos galhos da árvore. A jabuticabeira pode levar de 8 a 15 anos para começar a produzir quando cultivada a partir de sementes, embora mudas enxertadas antecipem a frutificação. 

Entre as variedades conhecidas está a jabuticaba-Sabará, caracterizada por frutos menores, casca fina e polpa doce, que dá nome à cidade mineira reconhecida pela produção da fruta. 

Em 2018, Sabará conquistou o registro de Indicação de Procedência para a jabuticaba e seus derivados, concedido pelo INPI. 

A jabuticaba também conquistou reconhecimento internacional em avaliações gastronômicas. Segundo o TasteAtlas, plataforma especializada em gastronomia mundial, a fruta brasileira alcançou o 1º lugar entre as melhores frutas tropicais, sul-americanas e brasileiras, com nota 4,3 de 5 pontos na consulta realizada em novembro de 2026. Em março de 2025, também havia aparecido na 10ª posição entre as 100 melhores frutas do mundo, com nota 4,5. As classificações são baseadas nas avaliações dos usuários da plataforma e podem mudar conforme novas avaliações são incorporadas.

Sabará alia patrimônio histórico, produção e turismo

Localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sabará integra o conjunto de municípios mineiros marcados pela história da mineração e pela arquitetura colonial. A cidade possui patrimônio histórico, igrejas, construções antigas e tradições gastronômicas que contribuem para sua atividade turística.

Com 129.380 habitantes no Censo de 2022, segundo o IBGE, o município utiliza a jabuticaba como um dos elementos de valorização de sua identidade local.

A combinação entre incentivo fiscal, produção artesanal e promoção turística mostra como uma política municipal pode conectar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. A experiência de Sabará também evidencia a importância de avaliar os resultados dessas medidas, incluindo o número de imóveis beneficiados, a quantidade de árvores preservadas e o impacto da atividade sobre a renda dos produtores.

Com informações da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sabará.
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Assista aos vídeos da Prefeitura de Sabará:

 

 

Tags: Meio Ambiente, Biodiversidade, soluções baseadas na natureza, Turismo, Incentivo Fiscal, Preservação Ambiental, Agricultura Familiar, Economia Local

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