Um incêndio de grandes proporções no lixão a céu aberto de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, transformou um problema histórico de gestão de resíduos sólidos em uma emergência ambiental e de saúde pública. Desde 24 de outubro, as chamas consomem grandes volumes de lixo e espalham fumaça pela cidade, atingindo bairros residenciais, provocando o deslocamento de famílias e aumentando a procura por atendimento médico devido a problemas respiratórios.
Em 5 de novembro, o incêndio ainda persistia, após quase duas semanas de tentativas de combate. A continuidade da ocorrência é agravada pela estiagem, pela combustão subterrânea dos resíduos e pela presença de outras queimadas nas proximidades do município. A fumaça, conduzida pela direção dos ventos, chegou a diferentes regiões urbanas, inclusive ao entorno da Ponte Binacional Franco-Brasileira.
A dimensão do problema levou autoridades municipais a reforçar os alertas à população. Segundo informações divulgadas pela Defesa Civil, a suspeita inicial é de que uma queimada irregular em uma área de ocupação próxima, no bairro Florestal, tenha se propagado até o depósito de resíduos. A hipótese foi levantada após o mapeamento do trajeto percorrido pelo fogo, mas não representa uma conclusão definitiva sobre a origem do incêndio.
Combate às chamas enfrenta dificuldades
A operação de combate mobilizou equipes da Defesa Civil e outros agentes municipais. Em 26 de outubro, os trabalhos duraram aproximadamente seis horas e consumiram cerca de 110 mil litros de água diretamente na área atingida. Apesar da redução momentânea da fumaça, o incêndio não foi completamente controlado.
No dia seguinte, as operações chegaram a ser interrompidas temporariamente em razão de uma falha no fornecimento de energia elétrica no município. A interrupção também prejudicou serviços de comunicação utilizados pelos moradores e pelas equipes locais.
A dificuldade de extinguir o incêndio está relacionada à própria composição dos resíduos. Em depósitos de lixo sem controle adequado, o fogo pode avançar para camadas profundas de matéria orgânica e continuar queimando mesmo quando as chamas superficiais diminuem. Por isso, o combate exige operações prolongadas de resfriamento, identificação de focos subterrâneos e movimentação do material acumulado.
A estiagem prolongada também favorece a propagação das chamas e dificulta o controle dos focos. A situação é agravada por queimadas em terrenos, quintais e áreas rurais, que contribuem para a concentração de fumaça na atmosfera.
Fumaça aumenta preocupação com a saúde
O impacto sobre a população tornou-se uma das principais preocupações das autoridades. O Hospital Estadual de Oiapoque registrou aumento na procura por atendimento médico, principalmente por complicações respiratórias, segundo informações divulgadas pela imprensa local.
Moradores relataram que a fumaça e a fuligem entram nas residências mesmo com portas e janelas fechadas. Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares estão entre os grupos que exigem maior atenção diante da exposição à poluição atmosférica.
A queima de resíduos misturados pode liberar material particulado, monóxido de carbono e outros compostos prejudiciais à saúde. Dependendo dos materiais envolvidos e das condições de combustão, também podem ser formadas substâncias tóxicas, como dioxinas e furanos.
Entretanto, não foram localizados resultados de monitoramento oficial da qualidade do ar em Oiapoque que permitam determinar a concentração dos poluentes ou dimensionar cientificamente a exposição da população. Também não há, nas informações consultadas, um balanço consolidado dos atendimentos médicos associados ao episódio.
Diante da situação, a Defesa Civil orientou os moradores a deixarem suas residências caso a fumaça atingisse os imóveis e recomendou a procura por atendimento médico diante de sintomas relacionados à exposição.
Duas famílias chegaram a ser acolhidas na Escola Márcia do Socorro. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, também realizou atendimento às pessoas afetadas, com distribuição de cestas básicas e atualização de informações no Cadastro Único.
Catadores também enfrentam prejuízos
A crise não se restringe aos moradores dos bairros próximos. A ocorrência também comprometeu o trabalho de pessoas que dependem da separação e comercialização de materiais recicláveis.
Reportagens locais informaram que as atividades de catadores foram suspensas por razões de segurança, afetando temporariamente a renda de trabalhadores e famílias vinculados à reciclagem.
A Cooperativa de Materiais Recicláveis da Fronteira (Coopermafro) divulgou manifestação pública negando qualquer envolvimento com o incêndio e repudiando acusações sem comprovação contra seus integrantes. A entidade também solicitou apoio aos trabalhadores prejudicados pela interrupção das atividades.
O episódio evidencia que a ausência de uma estrutura adequada de destinação de resíduos afeta não apenas o meio ambiente e a saúde coletiva, mas também a economia de trabalhadores que participam da cadeia de reaproveitamento de materiais.
Problema se arrasta há mais de duas décadas
O incêndio atual expõe um passivo ambiental que se arrasta há muitos anos em Oiapoque. A localização do depósito de resíduos, próxima à área urbana, é um dos aspectos mais preocupantes. O crescimento da cidade ocorreu em torno da área de descarte, aproximando a população de um problema que deveria ter sido solucionado há décadas.
Em agosto de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um acordo de cooperação envolvendo o Tribunal de Justiça do Amapá, o Ministério Público estadual, o Governo do Amapá e a Prefeitura de Oiapoque para viabilizar a implantação de um novo aterro sanitário.
A iniciativa está relacionada a um processo judicial iniciado há aproximadamente 20 anos, que determina a destinação de uma área adequada para substituir o atual depósito de resíduos.
O protocolo de intenções estabelece a implantação de um novo aterro sanitário em local ambientalmente adequado, além da desativação definitiva da estrutura existente, da recuperação dos danos ambientais e da implementação de um sistema regular de gestão de resíduos sólidos urbanos.
O documento também prevê medidas emergenciais de contenção dos danos ambientais enquanto a nova estrutura não estiver concluída, além da criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização, com participação do Ministério Público, do Estado e do município.
A implantação do novo aterro depende da definição de uma área apropriada, observando critérios ambientais e territoriais. O protocolo estabelece, entre outros requisitos, que a escolha não implique sobreposição com terras indígenas.
A existência do acordo, entretanto, não significa que a solução já esteja implantada. O incêndio de outubro de 2026 demonstra a urgência de transformar os compromissos institucionais em medidas concretas.
Estiagem amplia vulnerabilidade do município
A ocorrência também acontece em um período de severa estiagem no Amapá. Em 20 de outubro de 2026, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu situação de emergência em 14 municípios amapaenses afetados pela falta de chuvas, entre eles Oiapoque.
A estiagem compromete a disponibilidade de água, afeta a agricultura familiar e aumenta a vulnerabilidade das comunidades diante de incêndios e queimadas.
Em Oiapoque, a combinação entre baixa disponibilidade hídrica, resíduos acumulados e focos de incêndio amplia a complexidade da resposta das autoridades. O cenário exige ações coordenadas de defesa civil, saúde, fiscalização ambiental e gestão municipal.
Solução exige mais do que apagar o fogo
O controle do incêndio é apenas a primeira etapa para enfrentar a crise. A situação exige investigação sobre a origem das chamas, avaliação dos impactos ambientais, monitoramento da qualidade do ar e acompanhamento dos efeitos sobre a saúde da população.
Também é necessário esclarecer o estágio de cumprimento do acordo firmado em 2025, identificar os prazos efetivamente executados e informar quando será possível desativar o atual depósito de resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e a gestão integrada dos resíduos sólidos. A substituição de lixões por estruturas ambientalmente licenciadas, associada à coleta seletiva, à reciclagem e à recuperação de áreas degradadas, é parte fundamental desse processo.
Em Oiapoque, o incêndio que atravessa outubro e novembro de 2026 evidencia o custo ambiental e social de um problema estrutural ainda sem solução definitiva. Enquanto as chamas persistem, moradores, trabalhadores da reciclagem e o poder público enfrentam os efeitos de uma crise que ultrapassa os limites do depósito de lixo e alcança toda a cidade.
Oiapoque: desenvolvimento, diversidade e desafios na fronteira norte do Brasil
Localizado no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, Oiapoque tem uma posição estratégica para o comércio, o turismo e a integração internacional. Com 27.482 habitantes no Censo 2022 e população estimada em 31.071 pessoas em 2026, o município ocupa uma área de aproximadamente 23 mil km².
Sua economia é sustentada principalmente pela administração pública, pelo comércio e pelos serviços, além da agropecuária, do extrativismo e das atividades ligadas à circulação transfronteiriça. A Ponte Binacional Franco-Brasileira, que conecta Oiapoque a Saint-Georges-de-l'Oyapock, representa um importante eixo de integração econômica e cultural.
O município também se destaca pela presença de povos indígenas e comunidades tradicionais, cuja cultura, agricultura e atividades extrativistas integram a identidade regional.
Apesar de sua importância geográfica e econômica, Oiapoque enfrenta desafios estruturais relacionados ao saneamento básico, à infraestrutura urbana e ao acesso à água. Em 2024, aproximadamente 19,1 mil moradores não tinham acesso à rede de abastecimento de água, o equivalente a 62,6% da população.
Lixões no Brasil: proibição legal não impede avanço da destinação irregular de resíduos
A manutenção de lixões a céu aberto é incompatível com a legislação ambiental brasileira. A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinou a substituição dos lixões por formas ambientalmente adequadas de disposição final dos rejeitos.
O prazo foi escalonado pela Lei nº 14.026/2020, que estabeleceu como datas-limite 2 de agosto de 2021 para capitais e regiões metropolitanas, 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes, 2023 para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes e 2 de agosto de 2024 para municípios menores. Portanto, todos os prazos legais já venceram.
Apesar disso, o problema persiste: segundo o SINISA 2025, com dados de referência de 2024, o Brasil ainda tinha 1.509 lixões, 252 aterros controlados e 700 aterros sanitários em operação. Já o levantamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em maio de 2026, aponta que 31% dos 5.569 municípios ainda utilizam formas inadequadas de disposição de resíduos, como lixões e aterros controlados. São aproximadamente 45 mil toneladas de resíduos por dia destinadas inadequadamente. A legislação também prevê responsabilização administrativa, civil e, quando configurados os requisitos legais, criminal dos responsáveis por danos ambientais.
Bases legais:
Lei nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei nº 14.026/2020: atualizou os prazos para encerramento dos lixões.
Lei nº 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para poluição e infrações ambientais.
Lei nº 11.445/2007: estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A reportagem contou com as seguintes referências: Prefeitura de Oiapoque, G1 Amapá, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Protocolo de intenções institucional.
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