Até o dia 10 de outubro, 1.792 municípios já tinham atendido à solicitação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e preenchido o questionário do 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão de riscos e desastres.
Para os 3.777 municípios que ainda estão faltando, o prazo se encerra no dia 31 de outubro de 2025.
O ICM é um instrumento estratégico para fortalecer a cultura da prevenção, apoiar a formulação de políticas públicas e a orientar a alocação de recursos federais destinados a obras e ações de resiliência.
A responsabilidade pelo preenchimento do questionário é do agente municipal de proteção e defesa civil. Esse técnico é a ponte entre o município e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sendo essencial para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados. O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para cidades que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos.
O ICM utiliza um questionário para coletar dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos e de desastres.
O que é o ICM?
O ICM é um indicador que conta com 20 variáveis, das quais 16 foram atualizadas agora e quatro mensalmente, para medir o grau de preparo dos municípios frente à gestão eficiente dos riscos e desastres como inundações, movimentos de massa, secas e outros eventos climáticos extremos.
Com base nas respostas, os municípios são classificados em quatro categorias de apuração: Alta (A), Intermediária Avançada (B), Intermediária Inicial (C) e Inicial (D). O resultado oferece um retrato da capacidade local, fundamental para orientar investimentos, qualificar planos e fortalecer a atuação das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil. Manter os dados do ICM atualizados permite aos gestores tomar decisões mais eficientes e baseadas em evidências.
Além de orientar o planejamento estratégico, as informações contribuem para a transparência na gestão pública, facilitam o monitoramento das políticas implementadas e ampliam o acesso a recursos e financiamentos. Em situações de emergência, dados atualizados são essenciais para garantir uma resposta rápida e coordenada, protegendo vidas, reduzindo danos e promovendo a adoção de boas práticas.
Como se preparar para o preenchimento
O ICM é composto por 20 variáveis divididas em três grandes dimensões:
- Instrumentos de Planejamento e Gestão;
- Coordenação Intersetorial e Capacidades;
- Políticas, Programas e Ações.
Antes de iniciar o preenchimento, o agente deve reunir informações detalhadas e atualizadas sobre planos, estruturas e iniciativas existentes no município. É recomendável formar uma equipe de apoio multidisciplinar, envolvendo secretarias como Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Obras.
Para preencher o ICM com precisão, é necessário reunir documentos e dados como:
- Plano Plurianual Municipal (PPA)
- Plano de Contingência atualizado
- Plano Municipal de Redução de Riscos
- Mapeamento de áreas de risco (como os da CPRM ou Cemaden)
- Registro de desastres passados no S2ID
- Estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
- Atividades de educação em prevenção de riscos
- Protocolos de atuação conjunta e parcerias interinstitucionais
- Evidências de participação em programas federais de prevenção e resposta a desastres
Dicas para organizar os dados
- Comece cedo: não espere a abertura oficial da coleta para iniciar o levantamento das informações.
- Monte um dossiê municipal: organize os documentos em uma pasta física ou digital.
- Converse com outras secretarias: muitas informações exigidas estão fora do escopo da Defesa Civil. Articule com outras áreas.
- Atualize cadastros e registros: Certifique-se de que o S2ID está com informações recentes e corretas.
- Aproveite os materiais de apoio: o site do MIDR oferece vídeos, manuais e FAQs que podem esclarecer dúvidas.
Por que o ICM é tão importante?
Além de promover a cultura da prevenção, o ICM é um instrumento que ajuda o Governo Federal a direcionar investimentos e priorizar ações emergenciais. Municípios com melhores avaliações podem ter prioridade no recebimento de recursos e apoio técnico.
E os municípios mais vulneráveis?
A nota técnica 1/2023 da Casa Civil, em conjunto com o MIDR, atualizou os critérios para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres. Foram considerados fatores como número de óbitos, frequência de eventos, quantidade de desalojados e exposição a riscos geo-hidrológicos. O cruzamento desses dados resultou em uma lista de 1.942 municípios prioritários para ações federais. Para esses municípios, o preenchimento do ICM é ainda mais estratégico: pode ser decisivo para acessar obras de macrodrenagem, contenção de encostas e outros investimentos do Novo PAC.
Com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
@midregional @defesacivilbra
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