A Presidência da COP30 apresentou, em 3 de novembro de 2026, em Brasília, um roteiro internacional para orientar a redução da dependência de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. O documento propõe medidas para diminuir progressivamente o uso de petróleo, carvão e gás natural, ampliar as fontes de baixa emissão e reorganizar atividades econômicas dependentes desses recursos. A iniciativa busca acelerar a implementação das decisões do Acordo de Paris, considerando as diferentes condições financeiras, tecnológicas e sociais dos países.
Intitulado Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, o relatório estabelece uma metodologia para que governos identifiquem suas vulnerabilidades e capacidades de adaptação. A proposta não cria obrigações internacionais nem determina metas individuais de redução da produção ou do consumo de combustíveis fósseis. Seu objetivo é orientar políticas públicas, investimentos e iniciativas de cooperação.
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A dimensão do desafio aparece nos indicadores apresentados pelo estudo. Os combustíveis fósseis respondem por aproximadamente 73% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto as emissões mundiais alcançaram 57,7 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2024, volume mais de 50% superior ao registrado em 1990.
O relatório também aponta que o aquecimento provocado pela atividade humana chegou a 1,37°C em 2025, em comparação com o período pré-industrial. A projeção apresentada indica 75% de probabilidade de que a temperatura média mundial entre 2026 e 2030 ultrapasse 1,5°C. O orçamento de carbono compatível com esse limite está próximo do esgotamento.
Três frentes para transformar a economia
A metodologia, denominada Abordagem de Prontidão de Belém, organiza a transição em três dimensões interligadas: demanda de energia, oferta energética e transformação econômica.
Na primeira frente, o documento propõe reduzir o consumo direto de combustíveis fósseis em setores como transportes, indústria e edificações. Entre as alternativas estão a eletrificação de veículos, a modernização de equipamentos, a eficiência energética e a ampliação do uso de fontes de baixa emissão.
A eletrificação é apontada como uma oportunidade de reduzir o consumo de energia necessário para realizar determinadas atividades. Segundo o relatório, um veículo elétrico utiliza aproximadamente 32% da energia final exigida por um automóvel convencional para prestar o mesmo serviço de mobilidade.
A mudança também precisa considerar o crescimento da demanda mundial. O consumo global de energia aumentou 1,3% em 2025, enquanto a demanda por eletricidade cresceu quase 3%. Entre os fatores que impulsionam essa expansão estão os veículos elétricos, os sistemas de refrigeração e os centros de dados utilizados em aplicações de inteligência artificial.
Na segunda frente, o roteiro aborda a oferta de energia. A recomendação é coordenar a redução progressiva da produção de combustíveis fósseis com a expansão de fontes de baixa emissão, evitando desequilíbrios que possam comprometer o abastecimento e elevar os preços.
O relatório destaca que a redução da oferta em ritmo superior à diminuição da demanda pode provocar escassez e volatilidade nos mercados. No sentido contrário, a manutenção de investimentos em produção fóssil acima das necessidades futuras pode resultar em instalações subutilizadas e perdas financeiras.
A terceira dimensão envolve a diversificação econômica. Países que dependem da exploração, comercialização e tributação de petróleo, gás e carvão precisam preparar alternativas para preservar receitas públicas, empregos e investimentos.
O documento estima que as atividades relacionadas aos combustíveis fósseis empregavam aproximadamente 32,6 milhões de pessoas no mundo em 2023 e 2024. Desse total, cerca de 12,4 milhões trabalhavam nos segmentos de petróleo e gás e 6,1 milhões na indústria do carvão.
Países terão estratégias diferentes
O roteiro considera que a capacidade de realizar a transição varia conforme a estrutura econômica, a disponibilidade de recursos financeiros, a infraestrutura energética e o grau de dependência dos combustíveis fósseis.
Para isso, apresenta o Índice de Prontidão para a Transição de Belém, que avalia dois aspectos: a exposição de cada economia às mudanças necessárias e sua capacidade de conduzir o processo.
A metodologia identifica quatro perfis de transição em cada uma das três dimensões analisadas. Os arquétipos não representam uma classificação de países, mas permitem identificar desafios e oportunidades comuns.
Uma economia com grande produção de petróleo pode apresentar elevada exposição à mudança, mas também dispor de recursos financeiros e capacidade institucional para diversificar suas atividades. Outra pode ter dependência semelhante, mas enfrenta dificuldades fiscais e tecnológicas. Já os países importadores podem sofrer com a volatilidade dos preços internacionais e com a dependência do abastecimento externo.
O documento não classifica individualmente o Brasil. A metodologia foi desenvolvida para que os próprios governos realizem avaliações de suas condições e definam prioridades.
A proposta também considera os impactos dentro dos territórios. Regiões que concentram atividades de exploração, produção e processamento de combustíveis fósseis podem enfrentar mudanças significativas no emprego, na arrecadação e na atividade econômica. Por isso, o planejamento deve incluir governos estaduais e municipais, empresas, trabalhadores e comunidades.
Desigualdade no acesso à energia
Outro desafio apontado é ampliar o acesso aos serviços energéticos modernos. O relatório estima que aproximadamente 655 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade e que cerca de 2 bilhões dependem de combustíveis e tecnologias poluentes para cozinhar.
A expansão das fontes de baixa emissão, portanto, precisa ocorrer simultaneamente à melhoria das condições de vida das populações que ainda enfrentam limitações no abastecimento.
O documento defende que a transição seja justa, ordenada e equitativa. Isso envolve proteger trabalhadores, desenvolver novas oportunidades profissionais, garantir energia confiável e acessível e distribuir de maneira equilibrada os custos e benefícios das mudanças.
Agenda internacional prevê ações até 2033
Para acelerar a implementação, a Presidência da COP30 propõe o Mutirão TAFF, uma agenda coletiva organizada em três etapas, entre 2027 e 2033.
A primeira fase, até 2028, concentra esforços no fortalecimento das instituições, no planejamento de longo prazo, na coordenação entre governos e na inovação tecnológica.
A segunda etapa, entre 2028 e 2030, prioriza a reorganização dos incentivos econômicos, a mobilização de investimentos, a transparência e o planejamento das mudanças nos territórios. O período coincide com a apresentação das próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas, os compromissos climáticos assumidos pelos países.
Na terceira fase, entre 2031 e 2033, a prioridade passa a ser ampliar a transformação dos sistemas de produção e distribuição de energia, ajustar a oferta de combustíveis fósseis à redução da demanda e expandir tecnologias de baixa emissão.
O cronograma está associado aos ciclos de avaliação do Acordo de Paris, incluindo o segundo Balanço Global, previsto para 2028, e o terceiro, em 2033.
Financiamento será decisivo
A implementação das mudanças depende de investimentos públicos e privados, cooperação tecnológica e fortalecimento das instituições. O roteiro da transição energética integra um conjunto de três documentos apresentados pela Presidência da COP30, acompanhado de uma proposta para ampliar o financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento.
O terceiro documento, relacionado ao Mapa do Caminho de Baku a Belém, estabelece a perspectiva de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, provenientes de fontes públicas e privadas.
A Presidência da COP30 também recomenda que as próximas conferências climáticas mantenham o diálogo internacional sobre a transição energética, permitindo acompanhar os resultados e ajustar as estratégias.
A iniciativa parte de uma constatação: embora os países tenham aprovado diretrizes comuns para enfrentar a mudança do clima, a execução depende de decisões nacionais, planejamento econômico e capacidade de mobilizar recursos. O desafio agora é transformar os compromissos existentes em mudanças concretas nos sistemas energéticos e nas economias.
Com informações da Presidência da COP30.
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