A construção da Ponte sobre o Rio Jari, que deve conectar Laranjal do Jari, no sul do Amapá, ao distrito de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará, completa aproximadamente 25 anos sem ser concluída. Iniciada em 2001, a obra de 406 metros foi interrompida após problemas na execução, irregularidades na aplicação de recursos públicos e danos à estrutura. Mesmo com novas iniciativas federais, o empreendimento ainda depende de etapas técnicas e administrativas para chegar à fase de construção.
A ponte é considerada estratégica porque representa uma ligação terrestre entre o Amapá e o restante da malha rodoviária brasileira. Atualmente, o acesso ao estado por via terrestre não conta com essa conexão direta com o Pará, o que mantém a região dependente de outros meios de transporte para determinadas ligações com o país.
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Desvio de recursos e execução irregular
Um dos principais fatores que explicam a paralisação está relacionado à primeira tentativa de construção. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), recursos destinados ao empreendimento foram desviados em benefício da empresa Estacon Engenharia S/A.
A denúncia apresentada à Justiça Federal apontou o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões, entre 2003 e 2008. O contrato previa a construção de uma ponte mista de concreto e aço, com 406 metros de extensão, pelo valor de R$ 20 milhões, incluindo contrapartida municipal superior a R$ 800 mil.
De acordo com o MPF, pagamentos foram autorizados com base em boletins de medição que registravam serviços não executados. A investigação apontou que a empresa recebeu integralmente os valores repassados, embora a execução física não correspondesse ao montante pago.
O ex-prefeito Reginaldo de Brito Miranda teria autorizado um pagamento de R$ 5 milhões em 2003, quando nenhuma etapa da construção havia sido realizada. Nas administrações seguintes, foram liberados outros R$ 8,7 milhões, além de R$ 1,7 milhão pagos durante a substituição da prefeita pelo vice-prefeito.
Os ex-gestores, a empresa e outras pessoas foram incluídos na ação judicial. O MPF também informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos pagamentos e determinou, em 2011, o ressarcimento de valores. É importante distinguir os valores apontados na denúncia daqueles efetivamente recuperados: o montante de R$ 15 milhões corresponde à acusação de desvio, não a uma confirmação de recuperação integral do dinheiro.
Estrutura deteriorada e problemas técnicos
A paralisação prolongada agravou as condições da estrutura que havia sido construída. Em visita técnica realizada em março de 2019, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de parlamentares da bancada do Amapá, constatou a necessidade de novos estudos para viabilizar a conclusão.
Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a estrutura apresentava problemas técnicos decorrentes da deterioração provocada pelo tempo de paralisação e de um acidente envolvendo uma embarcação. Três pilares haviam sido danificados.
O levantamento divulgado pelo Senado indicava que pelo menos R$ 21 milhões já haviam sido consumidos pelo empreendimento, enquanto apenas 39% do previsto havia sido construído.
A diferença entre os R$ 15 milhões apontados pelo MPF e os R$ 21 milhões mencionados pelo Senado deve ser compreendida considerando os diferentes levantamentos e escopos financeiros. Os números não representam necessariamente a mesma base de cálculo.
Governo federal tenta viabilizar a retomada
Em outubro de 2020, os então Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional anunciaram uma parceria para elaborar os projetos necessários à conclusão da ponte. A iniciativa buscava encontrar soluções técnicas e administrativas para aproveitar, quando possível, a estrutura existente.
Em setembro de 2023, o Ministério dos Transportes incluiu a construção da ponte entre os projetos de infraestrutura apresentados para o Amapá no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Entretanto, a inclusão em programas de investimentos não significou o início imediato das obras. O desenvolvimento de projetos, a avaliação das estruturas existentes e a definição do modelo de execução continuaram sendo etapas necessárias.
Projeto básico é doado pela Vale ao DNIT em 2026
Uma nova etapa foi formalizada em abril de 2026. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Vale assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2026, que prevê a doação, sem custos para o órgão federal, do projeto básico da ponte.
O documento estabelece a transferência do projeto básico, etapa que reúne as informações técnicas necessárias para orientar a futura contratação e execução da obra.
A medida representa um avanço na preparação do empreendimento, mas não equivale à contratação de uma construtora ou à retomada dos trabalhos no local.
Em informações divulgadas pelo DNIT sobre o planejamento de infraestrutura para 2026, a ponte ainda aparece na fase de ação preparatória. Isso significa que o projeto permanece em procedimentos anteriores à execução física da construção.
Por que a obra ainda não foi concluída?
O histórico da ponte reúne pelo menos cinco obstáculos:
- Irregularidades financeiras: a primeira contratação foi marcada por pagamentos considerados irregulares pelo MPF.
- Execução incompleta: a estrutura original não chegou a ser finalizada.
- Deterioração: o tempo de paralisação comprometeu as condições técnicas de parte do que foi construído.
- Danos estruturais: três pilares foram afetados por acidente com embarcação, conforme informação divulgada pelo Senado.
- Reformulação dos projetos: a retomada exige estudos, avaliação da estrutura existente, definição de soluções técnicas e procedimentos administrativos para viabilizar uma nova contratação.
Portanto, o atraso não pode ser explicado exclusivamente pela falta de orçamento. A combinação de problemas de execução, irregularidades, deterioração e necessidade de reformulação técnica ajuda a entender por que a obra permanece inconclusa mesmo após sucessivos anúncios de retomada.
Amapá, único estado sem ligação rodoviária direta com a malha nacional
O Amapá é o único estado brasileiro sem ligação rodoviária direta com a malha nacional. Embora tenha conexão terrestre internacional com a Guiana Francesa, por meio da Ponte Binacional entre Oiapoque e Saint-Georges, inaugurada em 2017, o acesso por rodovias ao restante do Brasil depende da conclusão da Ponte sobre o Rio Jari, que ligará Laranjal do Jari (AP) a Monte Dourado, distrito de Almeirim (PA).
Atualmente, a travessia entre os dois estados é realizada por balsas. Quando concluída, a estrutura permitirá a integração rodoviária direta do Amapá ao sistema nacional de transportes.
Com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
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Assista ao vídeo da Prefeitura de Laranjal do Jari:
