A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou do Ministério da Cultura (MinC) providências em relação ao atraso no 2º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos Municípios, que deveria ter iniciado no dia 24 de novembro deste ano.
A entidade alerta que, enquanto os pagamentos aos Estados seguiram o cronograma previsto, iniciado em 6 de outubro, milhares de prefeituras que já cumpriram todas as etapas legais e estão habilitadas ainda não receberam os recursos.
Segundo a CNM, com o encerramento do exercício financeiro de 2025 se aproximando, a indefinição sobre a data do crédito compromete o planejamento orçamentário local e pode gerar problemas no fechamento das contas municipais.
A área técnica de Cultura da CNM tem recebido relatos diários de gestores municipais de todo o país sobre o atraso no repasse. A entidade reforça que os gestores estão na ponta, lidando diretamente com as questões práticas da política cultural.
“Quando o Ministério atrasa o repasse sem uma justificativa clara ou um novo cronograma, é o município que sofre o desgaste e a cobrança”, observa a Confederação.
No documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora:
- Insegurança jurídica e orçamentária: a incerteza sobre a data do crédito compromete o planejamento orçamentário municipal e a execução dos editais locais.
- Descrédito da gestão local: os gestores municipais, que estão na ponta atendendo diretamente os fazedores de cultura, sendo cobrados por promessas de repasse baseadas nos cronogramas federais não cumpridos.
- Risco de "restos a pagar": a chegada tardia dos recursos pode inviabilizar a execução adequada ainda neste ano ou gerar complexidades contábeis desnecessárias para as prefeituras no fechamento do mandato/ano fiscal.
Ao final do documento, a CNM solicita a divulgação oficial dos motivos técnicos ou orçamentários que levaram ao travamento dos repasses e a apresentação, em caráter de urgência, de uma data para o início do repasse aos municípios.
Com informações da Agência CNM de Notícias.
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Acesse o Ofício nº 1515/2025 encaminhado pela CNM ao Ministério da Cultura (MinC)>>
