O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como levar e ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade.
Por meio da política, o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente e garantir a segurança viária aos usuários que viajam ou trabalham nas estradas e, sobretudo, nos trechos fora da área de cobertura da prestadora contratada na região.
O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br.
A portaria do Ministério das Comunicações prevê contribuições em quatro eixos principais:
- Estabelecimento de diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias.
- Regulamentação da oferta do SMP em regime de itinerância nas rodovias, com vistas à continuidade do serviço aos usuários em trânsito, independentemente da prestadora contratada.
- Direcionamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para projetos de cobertura em rodovias.
- Promoção da cooperação institucional com outros órgãos e entidades da administração pública federal para integração das políticas públicas.
O MCom afirma que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Trechos sem internet nas rodovias
Em julho, o MCom também publicou a Portaria n.º 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:
- BR-101;
- BR-116;
- BR-163;
- BR-242;
- BR-364.
O leilão também vai atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel.
Acesse a minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias>>
