O governo de Pernambuco publicou edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços públicos de saneamento em 174 municípios do Estado e no Distrito de Fernando de Noronha, divididos em dois blocos.
Além da universalização dos serviços até 2033, a concessão dos serviços prevê a adoção de tarifas sociais, com descontos de 55% para a população carente e 83% para vulneráveis.
Estruturada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o modelo de concessão parcial prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões no Bloco 1 e de R$ 15,4 bilhões no Bloco 2 para universalização dos serviços até 2033, além de despesas operacionais de R$ 7,5 bilhões e de R$ 52,2 bilhões, respectivamente, com a operação do sistema ao longo dos 35 anos de concessão. O leilão está previsto para o dia 18 de dezembro de 2025, na [B]³, em São Paulo.
A licitação será julgada pelo critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga, para selecionar as propostas mais vantajosas para a concessão parcial dos serviços de água e esgoto e dos serviços complementares nos municípios de cada bloco. O desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência máximo é de 5%, enquanto os valores mínimos de outorga são de aproximadamente R$ 87 milhões para o Bloco 1 e R$ 2.207 milhões para o Bloco 2.
Tarifas sociais
Para permitir o acesso aos serviços pela parcela mais carente da população, está previsto que até 29,7% dos usuários do Bloco 1 e 23,1% dos usuários do Bloco 2 serão elegíveis à Tarifa Social Pernambucana, que garante um desconto de 55% na tarifa residencial para consumo de até 10 m³/mês. Além disso, o projeto prevê também que cerca de 10 mil residências no Bloco 1 e 62 mil residências no Bloco 2 sejam beneficiadas pela Tarifa de Vulneráveis, com desconto de 83% na tarifa residencial para consumo de até 10 m³/mês.
Uma das premissas da modelagem é a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área da concessão dos 174 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, beneficiando cerca de 879 mil pessoas no Bloco 1 e 7,1 milhões de pessoas no Bloco 2.
Atualmente, os serviços de água e esgoto estão distantes da universalização. Nas áreas de abrangência do projeto, cerca de 86% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 34% têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário.
A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, conforme o marco legal do saneamento, além de reduzir o índice de perdas de água de 46% para 25%.
Com informações da Agência BNDES de Notícias.
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Acesse o edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário>>
