A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo sobre a situação geral das Parcerias Público-Privadas (PPP) nos municípios brasileiros. A publicação traz um panorama inédito dos desafios e das oportunidades, abordando a presença de legislação local, as percepções dos gestores de melhorias na política local com a PPP, os principais setores e as dificuldades.
O material ‘O Brasil das PPPs municipais – um retrato inédito da capacidade local’, é resultado de uma pesquisa aplicada pela CNM diretamente aos municípios entre 2024 e 2025. O levantamento contou com 2.934 respondentes.
Segundo a pesquisa, 79% dos municípios ainda não têm experiência com as PPP, porém, metade deles (50%) demonstra interesse em estruturar essas parcerias. O interesse é principalmente nos setores de limpeza urbana e resíduos sólidos, esgotamento sanitário, saúde e iluminação pública. Os diversos desafios são com escassez de recursos técnico ou financeiro e a falta de informação.
Dos municípios que já têm PPP, mais da metade relata melhorias na qualidade dos serviços públicos ou na eficiência da gestão local com o instrumento. Além disso, por se tratar no geral de municípios com maiores estruturas, a maioria deles indicou não ter utilizado nenhum recurso externo, evidenciando que o esforço das políticas e os recursos, principalmente de capacitação e estruturações iniciais, devem ser mais direcionados aos Municípios com menos recursos.
Por outro lado, os municípios que recorreram a recursos externos utilizaram a fábrica de projetos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP/Caixa) e o instrumento consórcios públicos. Isso evidencia o potencial dessas estratégias para apoiar as municipalidades.
Nesse contexto, a CNM espera que o levantamento possa apoiar o desenho de políticas públicas, a fim de melhor atender as demandas municipais em relação às PPP, principalmente os que têm mais desafios, como pequenos e médios municípios. Como apontado por parte dos gestores, as PPP podem apresentar vantagens, por exemplo, de melhoria na qualidade dos serviços, aumento de cidadãos atendidos e busca por inovação tecnológica. Diversos setores, como habitação, transporte, saneamento, iluminação pública, saúde e educação, podem se beneficiar.
Contudo, a CNM aborda no estudo também a importância de um bom planejamento local, com a devida atenção à legislação vigente, à sustentabilidade financeira do projeto e ao acompanhamento contínuo durante todo o processo pelo município, para garantir que o contrato seja benéfico para todas as partes, especialmente para a população.
Com informações da Agência CNM de Notícias.
Acesse o estudo ‘O Brasil das PPPs municipais – um retrato inédito da capacidade local’
