Os municípios de Bonito de Minas, Caraí, Caranaíba, Ibiraci, Patrocínio de Muriaé, Pratinha e Taparuba são os novos integrantes do programa Terra Cidadã em Minas Gerais. No estado, 94 municípios já efetivaram a adesão ao programa e outros 69 pedidos estão em análise para assinatura de novos acordos.
Os acordos foram firmados no período de 19 de março a 2 de abril e asseguram a descentralização de atendimento, que será prestado por servidores municipais capacitados.
A cooperação com o Incra amplia o acesso a serviços para proprietários de imóveis rurais, beneficiários da reforma agrária e famílias quilombolas no estado, evitando a necessidade de deslocamento às unidades do Incra no estado em Belo Horizonte, Montes Claros e Uberlândia.
Regularização de territórios
O Terra Cidadã foi criado para promover o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas por meio de parcerias com entes públicos e organizações da sociedade civil. O programa é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra.
Em todo o Brasil, são 1.505 manifestações de interesse de adesão ao Terra Cidadã, conforme o Painel de Manifestações de Interesse (03/04/26). Desse total, 464 pedidos foram acatados, outros 582 estão em análise. Os estados com mais pedidos são Paraná (235), Minas Gerais (193), Rio Grande do Sul (121) e Bahia (120).
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Fonte: Painel de Manifestações de Interesse (03/04/26)Ações do programa Terra Cidadã:
- Levantamento, organização de demandas e promoção à mobilização de famílias para acesso às políticas executadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Coleta, organização de documentos, inscrição e apoio ao saneamento cadastral e processual no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária;
- Elaboração de diagnósticos, projetos produtivos e/ou projetos básicos para estruturação dos assentamentos, incluindo os ambientalmente diferenciados, e dos territórios quilombolas;
- Realização de cadastro, coleta de documentos, instrução processual, vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária;
- Realização de inscrição cadastral de imóveis no SNCR, priorizando o público contemplado pelos programas e projetos executados pelo Incra e MDA;
- Utilização das plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para operacionalizar as ações do programa.
Com informações do Incra.
@incra.oficial
Acesse o Programa Terra Cidadã>>
