Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.
A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.
A maioria das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).
O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) - existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.
Poder de polícia
A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para tomar providências.
Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.
Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Veja algumas proibições que podem ser denunciadas no Pardal:
- Promover confusão informativa com a divulgação de desinformação (notícias falsas - fake news);
- Veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria, contra pessoas, órgãos ou entidades públicas (Art. 22, X);
- Oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza (Art. 22, VI);
- Distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou promover qualquer outra vantagem ao eleitor, ou eleitora (Art. 18);
- Prejudicar a higiene e a estética urbana (Art. 22, IX);
- Fazer inscrição ou pinturas nas fachadas, muros ou paredes de bens particulares;
- Utilizar outdoors, equipamentos publicitários ou o conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor (Art. 26);
- Promover propaganda por meio de telemarketing (Art. 34, I);
- Realizar propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados em:
a) bens públicos (ex: postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos
urbanos);
b) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano;
c) bens de uso comum (aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como rios, mares, estradas, praças, cinemas, clubes, lojas, centros
comerciais, templos, ginásios, estádios, veículos de aplicativos - ex: Uber -, ainda que de propriedade privada);
d) bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público (ex: veículos que prestam serviços de transporte, tais como ônibus e táxi).
Acesse o Pardal Web>>
Acesse o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade)>>
Com informações, Agência Brasil.
