O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A prorrogação atende a pedidos de fóruns e associações, como a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que solicitaram mais tempo para concluir a elaboração do documento.
Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram à política precisam ter executado, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo até a data da aferição; elaborar o PAR, com participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR.
Como o sistema é novo e está passando por constantes aprimoramentos, é natural existir uma curva de aprendizagem dos usuários. O novo prazo também permite que gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade às mudanças. O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, afirma que a mudança das datas não vai alterar o cronograma de repasse de recursos.
Dos 5.568 municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, 2.043 enviaram o Plano de Aplicação dos Recursos até o dia 28/08/25 - o equivalente a 40% do total (apenas Santa Cruz da Esperança e Ipiguá, ambas em São Paulo, não aderiram). Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o documento - o equivalente a 37% do total.
Materiais de orientação
Para auxiliar quem ainda não enviou o PAR, o MinC continua com os plantões de atendimento ampliados, tirando dúvidas ao vivo de gestores públicos três vezes por semana - sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões, é necessário fazer o agendamento.
Há também um vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR. O MinC disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano.
A Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte, divulgou cronograma dos editais da Lei Aldir Blanc, destinados a selecionar projetos culturais para receber apoio financeiro nas categorias Fomento Cultural, Fomento Festival, Fomento Cultura Viva, Pontos de Cultura e Personalidades Culturais (Prefeitura de Mossoró/RN)Participação Social
Mais do que uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade civil – obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou política cultural, sempre que estes existirem localmente – para a construção do PAR.
Para orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e controle social na política, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), elaborou materiais específicos.
Trata-se do Guia prático para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, que se desdobra na Cartilha de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, uma versão menor e simplificada. Nas duas publicações, há um anexo com trechos destacados da legislação vigente que aborda o assunto.
Vale destacar que a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.
Com informações do Ministério da Cultura (MinC).
@minc @prefeiturademossoro @prefeituradeitapevi
Acesse a Portaria MinC nº 235 de 28 de agosto de 2025>>
Acesse o calendário dos plantões de atendimento do MinC>>
Acesse o guia de orientação para o preenchimento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR)>>
Acesse a Cartilha de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc>>
Assista ao vídeo tutorial na plataforma CultBR>>
