Após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições de 2022.
Das 1.734 ações penais, 810 pessoas foram julgadas. Dessas, 395 foram condenadas por crimes mais graves, como ações contra o Estado Democrático de Direito; 415 pessoas tiveram condenações menos graves, entre elas: incitação e associação criminosa; outras 14 pessoas foram absolvidas das acusações.
Com a homologação dos acordos de não persecução penal, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil (Joédson Alves/ABr)Até o momento, o STF homologou 564 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela PGR a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo.
Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria. Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.
Ainda permanecem em tramitação no STF 346 ações em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos golpistas.
Em 2025, o STF julgou os quatro núcleos cruciais da tentativa de golpe, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa, além de 28 civis e militares condenados e 2 absolvidos.
Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
Os culpados estão inelegíveis por oito anos e os militares do Exército também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato (Joédson Alves/ABr)Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.
Com informações de Gésio Passos, Rádio Nacional; Pedro Peduzzi e André Richter, Agência Brasil.
