Restaurante Popular, em Maceió, Alagoas, já forneceu mais de 15 mil refeições entre café da manhã e almoço - Jonathan Lins

A edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), destaca avanços importantes no combate à fome no Brasil. Mostra que a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020/2022, para 6,6%, no período 2021/2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Segundo a metodologia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos, e passa um dia inteiro ou mais sem comer. Representa a fome concreta que, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva.

Em meio aos esforços para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) demonstra o papel fundamental dos municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para garantir que ações estratégicas cheguem a quem mais precisa. 

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é uma estrutura de políticas públicas que busca promover a descentralização das ações entre os diferentes níveis de governo, com o objetivo de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil

É o que mostra o documento ‘Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Censo Sisan) - Análise dos dados e informações do Bloco de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2023”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o levantamento revela desafios para ampliar essa institucionalização das políticas de SAN, principalmente no que diz respeito à necessidade de criar estratégias de co-financiamento destas ações, para fazer com que as políticas de SAN se tornem mais eficientes e eficazes para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

Segundo a pesquisa, ao tratar da institucionalização das políticas de SAN nos municípios, cerca de metade dos Entes locais possui uma estrutura ou órgão gestor dedicado às políticas de SAN, sendo que a maioria está vinculadas às Secretarias de Assistência Social, demonstrando a atuação crucial desta secretaria para coordenar ações que atendem às populações em situação de vulnerabilidade. 

Os dados também mostram que aproximadamente 33% dos municípios possuem leis específicas de SAN, e que 19% têm planos municipais nesse tema. Cerca de 45% dos municípios tinham Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), mas apenas 27,9% desses estavam ativos. Já as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estavam presentes em 18,6% do total de Municípios.  

Fonte: Censo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Com relação aos equipamentos públicos de SAN, a pesquisa apontou que:

• 3.689 municípios tinham feiras livres ou mercados públicos, sendo que, destes, 87,9% eram mantidos somente com recursos municipais.
• 581 possuíam bancos de alimentos e 512 tinham cozinhas comunitárias, e, destes, cerca de pouco mais de 50% eram mantidos com recursos municipais.
• 429 municípios tinham centros de abastecimento ou entrepostos (como Ceasas), e, destes, 60,4% tinham como fonte de recursos exclusivamente municipal.
• 387 municípios mantêm restaurantes populares, e, destes, cerca de 34% são mantidos somente por recursos municipais.

A Munic captou também que 2.010 municípios realizaram ações de doação de alimentos para grupos específicos e/ou povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs). Desse total, 38,8% usavam somente recursos próprios nessa ação. Além disso, 81% dos municípios brasileiros (4.512) ofereciam atividades específicas ao público do CadÚnico e/ou do Bolsa Família, a maior parte deles (64,1% do total do país) encaminhando as famílias às redes de serviços de Assistência Social, Saúde e Educação. Nessas ações, ¼ dos municípios utilizaram somente recursos municipais, ao passo que outro ¼ empregava nelas recursos federais e municipais.

A CNM ressalta que essas ações demonstram o esforço municipal em planejar e normatizar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população, destacando que os municípios são fundamentais para o fortalecimento do Sisan. 

Fonte: Censo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Com informações, Agência CNM de Notícias; Agência Gov, Via Secom.

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