Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 têm até a próxima segunda-feira (21/07/2025) para aderir ao acordo, oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta receberá o pagamento dos valores descontados a partir do dia 24 de julho. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça.
Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo ‘Meu INSS’ ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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3,8 milhões de contestações
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses, de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda podem fazê-lo no aplicativo ‘Meu INSS’, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios.
27% de adesão
Segundo o ministro Wolney Queiroz, a Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas.
“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.
Conforme o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.
“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.
Dano moral
Para o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.
Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.
Com informações de Pedro Peduzzi, Agência Brasil.
