A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, em sua Biblioteca Virtual, a Cartilha ‘PPA em poucos passos’. Elaborado pela área de Contabilidade Municipal da CNM, o material tem por objetivo auxiliar os gestores municipais na construção do Plano Plurianual (PPA) de forma prática, simples e eficiente.
A CNM reforça a importância de os 5.569 municípios ficarem atentos aos prazos legais e às orientações técnicas para a elaboração do PPA. Conforme a área de Contabilidade, a Cartilha apresenta, de maneira didática, os conceitos essenciais, as etapas de elaboração e dicas importantes para orientar os agentes municipais na construção de um PPA mais eficiente e alinhado às reais necessidades da população.
A Cartilha também destaca boas práticas que contribuem para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de promover a integração entre o planejamento, o orçamento e a execução das políticas públicas.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo municipal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, contemplando despesas de capital — como investimentos em infraestrutura — e programas de duração continuada.
Além disso, o documento busca incentivar a participação das equipes técnicas municipais no processo de planejamento, promovendo maior articulação entre os diversos setores da administração e fortalecendo a capacidade institucional dos entes locais para enfrentar os desafios da gestão pública.
O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do chefe do executivo. A devolução ao Executivo deve ocorrer até 22 de dezembro do mesmo ano, ao final da sessão legislativa.
Mas o prazo pode variar conforme a Lei Orgânica do município. Embora a Constituição Federal estabeleça diretrizes gerais, cada município tem autonomia para definir prazos específicos para a elaboração, envio e aprovação do PPA conforme suas normas locais.
Com informações, Agência CNM de Notícias.
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