O governo federal sancionou o Decreto nº 12.796 (23/12/2025) para tornar obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros de longa-metragem nas salas de cinema de todo o país. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fará a fiscalização.
A medida regulamenta a ‘Cota de Tela’ e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais. Por meio do decreto, é assegurado espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. Com a Cota, há a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano.
A medida do governo é uma busca por diversidade e uma garantia de que vários títulos brasileiros cheguem às telas em vez de um número restrito de produções.
O decreto governamental também é uma maneira de estimular o setor audiovisual, incrementando sua produção, circulação, geração de empregos e renda.
Os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da obrigatoriedade de que trata o Decreto e a forma de comprovação e de aferição das sessões e dos títulos serão disciplinados pela Ancine.
O percentual mínimo de sessões varia conforme a quantidade de salas do grupo exibidor, entre 7,5% e 16%. Da mesma forma, a quantidade mínima de títulos oscila de quatro a 32 por complexo.
A Roliúde Nordestina fica em Cabaceiras, no Cariri paraibano, onde foram gravadas cenas do filme 'O Auto da Compadecida' (Alessandro Potter)Com informações da Agência Brasil.
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