Imagine ter que pagar para usar a imagem do Bondinho Pão de Açúcar, do Cristo Redentor, do Parque do Ibirapuera, do Jardim Botânico de Curitiba, do Teatro Amazonas, da Catedral Metropolitana de Brasília, do Elevador Lacerda, do Mercado Ver-o-Peso e de tantas outras atrações turísticas do Brasil?
Pois é! Mesmo sendo administradas por instituições, governamentais ou não, estas atrações estão incorporadas ao nosso acervo histórico e cultural, movimentando a chamada indústria criativa.
Mas o recente episódio envolvendo a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (concessionária que administra a linha dos bondinhos) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), organização sem fins lucrativos fundada por professores, voltada para discussões sobre o uso da tecnologia na era digital, esticou a corda em torno da questão.
O quiproquó ocorreu quando o ITS Rio divulgou seu programa anual de intercâmbio para professores e pesquisadores estrangeiros, usando a imagem do Bondinho. Logo em seguida, o instituto foi notificado pela concessionária para retirar a foto das redes sociais e assumir o compromisso de não fazer isso novamente.
Para o ITS Rio, o pedido, além de abusivo, fere a lei de direitos autorais, pois usou uma foto retirada de banco de imagens público e gratuito, que licencia as imagens para qualquer finalidade de uso.
O ITS Rio diz ainda que, uma vez que o bondinho é um meio de transporte, não é passível de proteção por direitos autorais. Além disso, a estrutura estaria claramente sujeita à limitação constante do Art. 48 da Lei 9.610/98, que determina que “as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”.
O Complexo do Pão de Açúcar é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1973. O complexo é, também, declarado Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2012.
Após a polêmica, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar recuou e lamentou "enormemente o mal-entendido".
Com informações de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil.
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