O governo federal, por meio da Portaria MMA/MDA nº 1.645 (25/03/2026), instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o manejo comunitário sustentável do pirarucu (Arapaima gigas) - PSA Pirarucu no Estado do Amazonas.
O programa é fruto da ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem por finalidade reconhecer e incentivar os serviços ambientais prestados por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pescadores artesanais que realizam o manejo comunitário sustentável do pirarucu autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
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Segundo o governo, aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares.
Cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, ao longo de dois anos, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Desse total, 1,3 mil pessoas são moradoras de seis unidades de conservação federais contempladas: as reservas extrativistas do Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Unini, Ituxi e Médio Purus.
Segundo a Lei 14.119/2021, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.
As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que delineará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos. O PSA Pirarucu se soma ainda ao Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera).
O Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, abrindo acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com acréscimo de até 30% no valor pago pelos produtos (Idam/Governo Amazonas)Acesso a mercados
Outra iniciativa foi a publicação da Portaria Interministerial MAPA/MMA/MPA nº 41 (23/03/2026), instituindo o ‘Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico’. Após oito anos de debates com manejadores, o regulamento viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UC), abrindo acesso a mercados mais valorizados e a programas de compras públicas.
O programa conta ainda com a parceria do MDA, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ibama, garantindo a integração com as políticas ambientais e de abastecimento do país. Foi construído ao longo do último ano com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e academia, entre elas, o Coletivo do Pirarucu.
A certificação oferece impacto social direto ao beneficiar comunidades em maior vulnerabilidade ao permitir seu enquadramento como ‘Manejo Extrativista Sustentável Orgânico’, facilitando condições mais vantajosas de inserção nos mercados da sociobiodiversidade. Além disso, a certificação possibilita o acesso a iniciativas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com acréscimo de até 30% no valor pago pelos produtos.
Mais de 16 toneladas de pescado ilegal das espécies de Pirarucu, Jaraqui e Aruanã foram apreendidas pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM), durante operação na Base Arpão 2, nas proximidades de Coari, a 363 quilômetros de Manaus (Divulgação-SSP/AM)Com informações do ICMBio e do MMA.
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